O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a distribuidora de títulos do Santander por má gestão do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios BBIF Master. A ação foi movida pelo Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará), que investiu R$ 12 milhões no FIDC em 2011 e não conseguiu fazer o resgate no prazo previsto na regulamentação do fundo por falta de liquidez.
Segundo a decisão do TJSP, a falta de liquidez foi resultado de má gestão – e não uma decorrência dos riscos inerentes ao investimento.
Além da Santander Securities DTVM (S3 Caseis), também foi condenada a gestora do fundo, a carioca Drachma Investimentos, hoje Brasil Partners Asset Management.
Procurado, o Santander disse que irá recorrer: “A S3/Caceis não comenta casos que estão em andamento (sub judice). No entanto, adianta que irá recorrer nas instâncias superiores e entende que a decisão será revista e reformada pelo Poder Judiciário”. A reportagem não conseguiu contato com a Brasil Partners, cujo CNPJ está registrado em nome de Gino Correa de Melo e Delber Faria Jardim.
A Igeprev tentou fazer o resgate antecipado, em 2012, mas não conseguiu por conta das regras do fundo. Quando tentou resgatar a primeira parcela, no prazo estipulado de junho de 2015, a resposta foi que não havia liquidez. No entanto, em abril de 2015, no extrato de rendimentos constava um saldo de R$ 19,3 milhões no investimento.
O Igeprev investiu o equivalente a quase 40% do que foi captado pelo fundo, um total de R$ 32,5 milhões. Segundo o último informe de rendimentos, o fundo tem R$ 259 milhões em parcelas vencidas e não pagas há mais de dois anos.
A condenação de má gestão se baseou em análise pericial que concluiu que a gestora Drachma/Brasil Partners alocou os recursos captados para o FDIC em Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) de empreendimentos imobiliários que não saíram do papel ou tiveram as obras embargadas, paralisadas ou atrasadas, sem perspectiva de conclusão. A gestora falhou em não analisar as garantias dos detentores dos direitos creditórios e em concentrar a carteira em títulos de onze emissores das CCIs.
Na sentença, a juíza Adriana Cardoso dos Reis condenou o Santander e a Brasil Partners a pagar R$ 19 milhões, mais juros e correção — além de custas processuais. Até o momento, o Santander entrou com recurso contra a condenação de pagar custos e despesas processuais.
Fonte: O Globo
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