Saque do FGTS: quem tem direito, qual o calendário e outras dúvidas

O governo federal anunciou na quinta-feira (17/03) a liberação para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória que libera a retirada de até R$ 1 mil por trabalhador foi publicada no Diário Oficial da União.

O pagamento será feito de forma digital, por meio do aplicativo CAIXA TEM, começa a ser liberado em 20 de abril e vai até 15 de junho.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo da medida “é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela Covid-19”. A estimativa do governo é que a medida beneficie 42 milhões de trabalhadores e movimente R$ 30 bilhões na economia.

A BBC News Brasil responde a seguir algumas das perguntas mais frequentes feitas na internet sobre o saque extraordinário.

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966, durante a ditadura militar, e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição Federal.

O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por “falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas”.

A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador, criando essa poupança forçada para momentos de necessidade.

Com a criação do FGTS, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O fundo é constituído pelo total desses depósitos mensais.

Em geral, ele só pode ser sacado em situações específicas, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Mas o governo por vezes usa a retirada extraordinária como medida para impulsionar a economia.

Quem tem direito ao saque?

Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar. Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada.

Mas o valor é limitado ao saldo em conta. Ou seja, quem tiver menos de R$ 1 mil nas contas, vai sacar menos.

Para fazer a retirada é preciso que cotista tenha recursos liberados. Ou seja, quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber.

Quando poderei sacar?

O governo definiu um calendário de pagamento, com base no mês de nascimento do trabalhador. Confira a seguir as datas:

O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

Como sacar?

O dinheiro estará disponível na conta do trabalhador no aplicativo CAIXA TEM, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. A Caixa Econômica Federal abrirá uma conta automaticamente.

Para consultar o saldo basta baixar o aplicativo no celular ou usar o site da Caixa, usando seus dados pessoais. Já a retirada só pode ser feita pelo CAIXA TEM. Aqueles que não têm conta no sistema podem fazê-la gratuitamente.

O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta corrente por meio do celular.

Também é possível utilizar o crédito para pagar boletos ou contas, além de usar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo CAIXA TEM.

O saque é obrigatório?

Não, o saque é totalmente facultativo. Quem não quiser receber os R$ 1 mil pode informar pelo aplicativo CAIXA TEM ou em uma agência da Caixa.

O informe pode ser feito mesmo que o crédito já tenha sido debitado e até o dia 10 de novembro. Caso a conta em que o dinheiro foi depositado não tenha movimentação até 15 de dezembro, o valor também volta para o FGTS.

Fonte: BBC