Procurador-geral do trabalho desde 2021, José de Lima Ramos Pereira comandou o Ministério Público do Trabalho durante as eleições de outubro e atuou na linha de frente do combate ao assédio moral eleitoral ao lado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em conjunto com o ministro Alexandre de Moraes, ele deu início a uma campanha para conscientizar trabalhadores sobre possíveis coações eleitorais no ambiente de trabalho, o que resultou em um número de denúncias em 2022 que equivale a mais de 15 vezes o patamar registrado nas eleições de 2018. “Todo assédio, se não for combatido, pode se repetir”, disse ao GLOBO. A seguir, trechos da entrevista:
O que explica esse número recorde de denúncias de assédio eleitoral no trabalho?
Esse panorama demonstra que a gente acertou, que as pessoas vieram porque tiveram a noção de que denunciar e poder votar em quem elas querem é um direito. Nós também creditamos isso, claro, a um aumento evidente da polarização política, sobretudo com relação à eleição presidencial.
Como evitar que haja impunidade?
Todos as 3.206 denúncias que recebemos até ontem estão sob análise, e tudo será apurado. A maneira de evitar que isso se repita é com uma resposta do Estado. É o Judiciário condenar, o Ministério Público denunciar. Quanto ao nosso trabalho, todas as denúncias estão sendo apuradas com o maior rigor possível, porque sabemos o quanto a punição, nesses casos, pode ser um grande fator de exemplo para coibir práticas desse tipo.
Claro que, se não houver provas, a denúncia será arquivada. É por isso que insistimos para que a denúncia venha sempre o mais completa possível. Nós devemos essa resposta à sociedade, para mostrar que a coação para com os trabalhadores é algo ilegal.
Já há um balanço a respeito das candidaturas mais atingidas por comportamentos de coação dos empregadores?
Para quem o empregador pediu voto ou ameaçou o trabalhador não é relevante para a gente. Nós nos preocupamos com a preservação do direito do trabalhador. O dia da eleição acabou, mas os reflexos continuam nessas práticas ilícitas, que temos de combater.
O empregado pode se sentir seguro ao fazer uma denúncia envolvendo o seu próprio local de trabalho?
Ele pode e deve fazer a denúncia. Todo assédio, se não for combatido, pode se repetir. E é preciso reagir. Claro, existem dificuldades, mas a denúncia pode ser feita de maneira anônima ou sigilosa. Nós devemos punir os infratores. O voto tem que ser livre e secreto, e é um direito de todos. Ao coagir um trabalhador, você tira uma das alegrias que a pessoa tem de ser cidadã, porque a pessoa tem que sobreviver, e se vê em meio a uma situação muito difícil. Isso não pode ser admitido.
Quais foram os casos nesta eleição considerados mais chocantes?
Um dos mais graves, na minha opinião, foi o episódio ocorrido na Bahia envolvendo a orientação de uma empresa para que funcionárias colocassem “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição.
Fonte: O Globo
www.contec.org.br
