Seguro-desemprego é prorrogado e ganha duas parcelas extras para trabalhadores de Pernambuco e Alagoas que se encontram em situação de emergência em decorrência das fortes chuvas registradas nos estados.
Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que deve ser realizado para aqueles que tiveram a situação de emergência declarada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Ampliação do seguro-desemprego em Pernambuco e Alagoas
A resolução de n° 950 que prevê a ampliação do seguro foi estabelecida em 3 de junho de 2022, tendo sido publicada no Diário Oficial da União, no dia 7 de junho.
Segundo o Codefat, os trabalhadores que terão direito ao recebimento das parcelas extras do seguro serão aqueles que foram demitidos entre o período de 1 de dezembro de 2021 e 31 de maio de 2022 e se encontram na situação de emergência por residirem em municípios afetados pelas recentes enchentes.
Saiba quem tem direito às parcelas extras do seguro-desemprego
O pagamento do seguro-desemprego é um direito que visa promover assistência financeira temporária para trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Em geral, o seguro possui de três a cinco parcelas, no valor mínimo de um salário.
A assistência é concedida aos trabalhadores formais que possuem registro, empregados domésticos, pescadores que atuam com registro, além de pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão.
Diante das tragédias relacionadas às chuvas que vem acontecendo em municípios de Pernambuco e Alagoas, as vítimas das enchentes serão amparadas pelo benefício por mais duas parcelas. É válido destacar que a ampliação do seguro apenas será concedida para aqueles que cumprem com os pré-requisitos e residem em pontos reconhecidos como áreas atingidas.
Entre as cidades em situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, estão:
Pernambuco
- Cabo de Santo Agostinho
- Camaragibe
- Goiana
- Jaboatão dos Guararapes
- Macaparana
- Moreno
- Nazaré da Mata
- Olinda
- Paudalho
- Paulista
- Recife
- São José da Coroa Grande
- São Vicente Férrer
- Timbaúba
Alagoas
- Maceió
- Jequiá da Praia
- Coqueiro Seco
- Canoa
- Feliz Deserto
- São Miguel dos Campos
- Traipu
- Barra de São Miguel
- Boca da Mata
- Coité do Nóia
- Coruripe
- Roteiro
- Rio Largo
- Penedo
- Santa Luiza do Norte
- Marechal Deodoro
Fonte: FDR
www.contec.org.br
