Julgamento no plenário virtual termina na sexta-feira
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Foram favoráveis à suspensão o relator, Luís Roberto Barroso, mais os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Pela lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o piso seria de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em 4 de setembro, Barroso mandou suspender o piso e deu 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro, os riscos de demissão em massa no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Depois, o caso foi a julgamento no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Na última sexta-feira, Barroso votou para manter sua decisão, sendo acompanhado pelos demais ministros. O voto de Gilmar Mendes, o sexto a favor da suspensão do piso, formando maioria, foi dado nesta quinta-feira.
Votaram contra a suspensão do piso os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda faltam votar a presidente da Corte, Rosa Weber, e o ministro Luiz Fux.
Em seu voto, Barroso disse ser importante valorizar os profissionais de saúde, mas voltou a citar os mesmos motivos que já tinha exposto na decisão do último domingo.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.
Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, diz trecho da decisão de domingo e do voto desta sexta.
Entre outros pontos, Gilmar citou o impacto financeiro da medida sobre as finanças de estados e municípios, e também sobre entes privados do setor de saúde, que muitas vezes prestam serviços para o poder público.
Ele afirmou que “é evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns Estados e Municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas.
Setor se preocupa com calendário eleitoral
Na avaliação de Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), a decisão do STF abre a possibilidade para a discussão das fontes de custeio com Congresso e governo que permita pagar o novo salário-base dos enfermeiros. Ele acredita que os 60 dias estabelecidos pelo ministro Barroso são suficientes para uma decisão:
– Acredito que seja tempo suficiente, pois as fontes de custeio já foram identificadas falta a cooperação do governo e do Congresso para que sejam implementadas. Nós esperamos que o calendário eleitoral não atrapalhe uma solução.
Para Marcus Otoni, diretor Jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), instituição que encabeça a ADI, seria importante que se chegasse a uma solução rápida para o tema, mas também teme que o calend´rio eleitoral possa ser um problema.
– Seria importante uma solução rápida inclusive para pacificar, normalizar o dia a dia dos hospitais. Nós apoiamos o pleito dos enfermeiros, mas é preciso se indicar a fonte de recurso para o pagamento do novo piso – destaca.
Líbia Bellusci, coordenadora-geral do Fórum Nacional da Enfermagem e diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio, diz que a decisão do STF ignora todo estudo de impacto feito no Congresso e afirma que a categoria pressionará os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para uma tramitação rápida dos projetos que tratam das fontes de custeio
– Há dois nomes cruciais para que o piso de enfermagem possa ser colocado em prática, Lira e Pacheco. Eles que são responsáveis por pautar o tema e dar celeridade ao processo de aprovação das fontes de custeio. Uma coisa é certa, os enfermeiros não vão deixar se perder uma batalha de 30 anos por salário digno. Continuamos mobilizados – reforça Líbia.
Em nota, Pacheco afirma que diante do STF, cabe ao Confresso ” agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados”. O presidente do Senado afirma que chamará uma reunião de líderes, até segunda-feira,para apresentar as soluções possíveis.
“Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve,” diz o senador em nota.
