Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta quinta-feira, 9, em reunião extraordinária, o teto da taxa de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,66% para 1,80% ao mês – valor proposto pelo Ministério da Previdência Social.
A taxa dos juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, hoje em 2,46% ao mês, será mantida e discutida posteriormente.
O teto dos juros do empréstimo consignado do INSS – no qual a parcela é descontada diretamente do benefício – é definido pelo CNPS, que conta com 15 membros, sendo seis do governo, todos ligados à pasta da Previdência. Também compõem o conselho representantes de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Os bancos, no entanto, haviam pedido uma taxa de 1,99% ao mês na reunião. O representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, disse que a taxa de 1,80% não resolve o prejuízo dos bancos com a modalidade e avaliou que, se não houver mudança significativa, as instituições não conseguirão atender toda a demanda de crédito.
Segundo Mósca, o teto de 1,99% seria um novo valor mínimo para permitir, ao menos, a retomada da modalidade por parte dos correspondentes bancários. Ele pediu ainda que, após a definição do valor do teto, os bancos pudessem alterar prontamente as taxas do consignado. O Conselho, no entanto, decidiu manter o período de cinco dias para mudanças nos valores.
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Benedito Brunca, disse que a elevação da taxa para 1,80% reconhece a tendência apurada pelas recentes deliberações do Banco Central, de alta na taxa básica de juros (Selic).
Ele negou, no entanto, que haja crise do ponto de vista do acesso ao crédito, e destacou que o consignado do INSS foi o único que cresceu nos últimos nove anos, com um dos menores níveis de inadimplência, abaixo de 2%.
“Crescemos 9% de participação de mercado de todos os tipos de consignado no País, e olha que estamos concorrendo com servidores públicos de Estados, municípios e da União”, disse ele. “A política do Conselho (CNPS) não está enfraquecendo o mercado de consignado; está mantendo tendência de crescimento com responsabilidade e com regras que visam proteger o beneficiário do INSS”, emendou.
Altas da Selic
O limite está fixado em 1,66% ao mês desde junho de 2024. De lá para cá, porém, a taxa básica de juros da economia (Selic) passou de 10,50% para 12,25% ao ano. Além disso, o Comitê de Política Monetária do Banco Central já sinalizou mais duas altas de um ponto nas primeiras reuniões de 2025.
Diante desse cenário, os bancos estão com rentabilidade negativa em todos os públicos do crédito consignado do INSS, o que tem reduzido o volume mensal de concessões.
Após a alta dos juros, o teto de juros do consignado deixou de cobrir os custos de distribuição através dos correspondentes bancários, e executivos do setor chegaram a avaliar que a oferta via canais próprios estaria ameaçada. Bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Pan, BMG e Paraná Banco chegaram a interromper a oferta do consignado via correspondentes.
A redução no teto do consignado é uma das bandeiras abraçadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Desde o ano passado, em meio à pressão dos bancos para elevar a taxa, Lupi vem negando o argumento das instituições de que os juros futuros, em tendência de piora, são o principal indexador dos custos de captação do consignado.
Fonte: Estadão
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