A Unimed Nacional voltou a cancelar contratos de planos de saúde coletivos para pequenas empresas nas últimas semanas.
A medida faz parte de uma onda de rescisões que vem sendo praticada pela Unimed Nacional neste ano e acontece depois de a empresa firmar um compromisso na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) de que iria reavaliar os cancelamentos dos planos de pacientes que passam por tratamento, como os de autismo.
A promessa foi feita durante uma audiência realizada pela assembleia no dia 27 de junho, quando a Unimed foi convocada para dar esclarecimentos.
A assessoria do gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB), que acompanha o caso, diz que, desde a audiência até esta sexta-feira (28), recebeu oito novos relatos de cancelamentos de contratos, mesmo após a assinatura do compromisso. Também foram registradas 15 queixas de descredenciamento de clínicas ou hospitais. Entre abril e maio, a deputada havia recebido cerca de 190 denúncias, boa parte envolvendo crianças com autismo, câncer e epilepsia.
Procurada pela Folha, a Unimed Nacional afirma que a rescisão de contratos das carteiras de planos coletivos da operadora, de porte PME ou coletivos por adesão, está regulamentada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e respeita as condições contratuais com comunicação prévia aos contratantes.
Em nota, a Unimed Nacional diz também que, quando há tratamentos em atividade, tem dialogado com os contratantes “sobre a melhor forma de condução caso a caso”.
Na audiência de junho, representantes da Unimed afirmaram que, de janeiro a maio, 2.200 contratos de planos de saúde com empresas foram cancelados pela operadora, o que abrange 10 mil usuários, em uma rede que tem hoje cerca de 2 milhões de clientes.
Em maio, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar os casos de cancelamento da Unimed Nacional.
Segundo a advogada Ana Lúcia Boaventura, especialista em direito médico, o regramento permite que os planos façam rescisão unilateral prevista em contrato, desde que comuniquem aos clientes com antecedência de 60 dias, mas a situação pode ser questionada e revertida no Judiciário.
“No ato da contratação, geralmente, a possibilidade de rescisão não fica clara para a empresa contratante e para os usuários. Os pacientes podem recorrer, e o Judiciário tem garantido o acesso, mas isso gera um desgaste para quem já está em vulnerabilidade pela questão de saúde”, afirma Boaventura.
O avanço das suspensões de contratos acontece em meio a uma crise do setor de saúde suplementar, que registra aumentos nas taxas de sinistralidade e fechou o ano passado com um prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões, o maior em 20 anos.
A ANS afirma que a prática de seleção de riscos pelas operadoras na contratação ou na exclusão de clientes em qualquer modalidade de plano é proibida. “Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano em função da sua condição de saúde ou idade e também não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, afirma a agência reguladora.
Ainda segundo a ANS, “se houver rescisão do contrato de plano coletivo (por qualquer motivo) e existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora de origem deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar”. Os procedimentos autorizados na vigência do contrato também deverão ser cobertos pela operadora, já que foram solicitados quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo, segundo a agência.
A Unimed Nacional afirma que não recebeu a lista com 87 nomes mencionados pela comissão da Alesp —citados como pacientes em tratamento para transtorno do espectro autista que tiveram seus planos suspensos. A empresa diz também que não assinou qualquer documento relacionado ao assunto e que os cancelamentos dos planos de pessoa jurídica foram feitos sem intenção discriminatória.
A assessoria da deputada Andréa Werner, por sua vez, afirma que as denúncias de pacientes em tratamento afetados pelas rescisões unilaterais recebidas por seu gabinete foram agregadas ao inquérito civil público instaurado contra a Unimed.
Fonte: Folha de S. Paulo
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