O Dia Nacional do Idoso, comemorado no dia 1 de outubro, foi criado em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal. A data foi criada para conscientizar a sociedade sobre a realidade dos idosos, abordando questões relacionadas à saúde, abandono familiar, aposentadoria, entre outros. No dia 1 de outubro, também é comemorado o Dia Internacional da Terceira Idade, uma data que foi criada durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990.
No Brasil, a Lei n° 10.741/2003 instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura direitos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. Em 2006, a Lei n° 11.433 definiu o dia 1 de outubro, data de promulgação do Estatuto, como o Dia Nacional do Idoso, e também deliberou que os órgãos públicos encarregados da Política Nacional do Idoso deveriam celebrar eventos que valorizem a contribuição dos idosos no convívio social.
Na área da saúde, a Portaria MS n° 2.528/2006, alterada pela Portaria de Consolidação n° 2/2017, criou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, cujo principal objetivo é garantir que os idosos tenham autonomia e independência por meio de ações coletivas e individuais de saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo todos os brasileiros e brasileiras com idade igual ou superior a 60 anos.
Os idosos são uma parte importante da nossa sociedade, trazendo conhecimentos e valores. Todos devemos garantir que eles recebam o devido cuidado, atenção e respeito.
Envelhecer é uma dádiva que deve ser encarada não como uma perda de habilidades, mas como uma oportunidade para viver intensamente tudo o que foi deixado para depois ao longo da vida.
Feliz Dia do Idoso!
Link para acessar o Estatuto da Pessoa Idosa
www.contec.org.br
