O Dia Nacional dos Direitos Humanos, lembrado neste sábado (12/8), fomenta as discussões sobre as definições acerca deste tema e qual o contexto do cumprimento desses direitos no Brasil. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), são direitos humanos todas as normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
Essa foi a base para que a organização publicasse, em 1948 durante uma assembleia geral, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste documento, composto por 30 artigos, a ONU defende ser essencial que a humanidade e os estados reconheçam que as sociedades tenham direitos iguais, justiça e liberdades. Esse manifesto tem o objetivo de promover a paz mundial.
No primeiro artigo, a carta estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Além disso, a comunidade humana deve agir em relação uns aos outros com o espírito de fraternidade, considerando a razão e a consciência.
No segundo, a ONU defende a necessidade de que todos os seres humanos tenham a liberdade de usufruir dos artigos estabelecidos no comunicado. “seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”, detalha a carta.
O manifesto segue com outros 28 artigos que defendem bandeiras como a proibição da escravidão e das práticas de tortura e exílio. O Brasil, assim como outras nações do mundo, adotam a Declaração Universal dos Direitos Humanos como base para a aplicação de suas leis.
direitos humanos. Um canal para isso é o disque denúncia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Por meio do número 100, é possível informar quaisquer situações de violação de direitos humanos.
A denúncia também pode ser feita por meio de um número de WhatsApp: (61) 99611-0100. De acordo com o governo, os denunciantes podem enviar mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs. Quanto mais detalhes e informações sobre a denúncia, melhor. Além disso, quem estiver apresentando uma denúncia não têm a obrigação de se identificar, e as informações são mantidas em sigilo, garante o governo.
Fonte: Correio Braziliense
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