Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação unânime, o ministro Lelio Bentes Corrêa para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho será a ministra Dora Maria da Costa. A posse da nova direção se dará em sessão solene em 13/10.
Justiça social
O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, manifestou sua confiança numa transição serena, transparente e colaborativa, “pilares essenciais de qualquer gestão”. Ao parabenizar seu sucessor, lembrou a carreira do ministro Lelio Bentes Corrêa, que ocupou diversas posições, inclusive em organismos internacionais, e chega à cadeira 19 anos depois da sua posse no TST.
Segundo o presidente do TST, a nova gestão assumirá num momento sensível, após longo período pandêmico, em que as instituições buscam a normalidade dos serviços, mas ainda sob os desafios da crise econômica. O ministro reiterou a preocupação da JT com a saúde das empresas, a perda de postos de trabalho, as novas modalidades de prestação de serviços e a pacificação de temas relacionados à Reforma Trabalhista. “É preciso estabilizar as decisões e a segurança jurídica, mas preservando patamar civilizatório mínimo de direitos, buscar incansavelmente as garantias da cidadania, a dimensão social da magistratura, a humanização do Poder Judiciário, a aproximação com a sociedade, especialmente os excluídos, as minorias e os hipossuficientes”, afirmou.
A seu ver, o futuro presidente se amolda perfeitamente aos desafios do enfoque recentemente instituído pelo TST ao adotar o lema “O Tribunal da Justiça Social”, que visa reafirmar a essência da Justiça do Trabalho no imaginário social e nas práticas institucionais focadas na defesa dos direitos humanos como a proteção ao trabalho dos jovens e o combate ao trabalho infantil e análogo ao escravo. “O ministro Lelio, representante maior dos direitos humanos neste Tribunal, saberá aperfeiçoar a pauta humanizada e inclusiva”, concluiu.
União, democracia e transparência
Ao agradecer a confiança dos colegas, o ministro Lelio Bentes Corrêa disse que a votação unânime na nova gestão, mais do que a repetição de uma tradição de 81 anos de eleger os mais antigos, representa a renovação de união para os desafios que ainda estão à frente. “A Justiça do Trabalho não faltará com o nosso país, nesse momento que clama por entendimento, diálogo, sensibilidade, humanismo”, afirmou. “É aqui que os mais humildes encontram proteção contra a violação de seus direitos, que buscam acolhimento os que foram maltratados pela vida no curso de sua atividade profissional”.
Segundo o ministro, a nova gestão terá a determinação e a vontade para prosseguir na consecução do objetivo último da Justiça do Trabalho, que é a promoção da justiça social. “Não há união sem democracia, e não há democracia sem transparência”, assinalou. “É com forte crença na relevância desses três pilares que haveremos de conduzir o TST e o CSJT por esses dois anos”
Lelio Bentes cumprimentou a atual administração pelo trabalho que vem realizando, com compromisso, reconhecimento social e engajamento com as causas que a sociedade espera que sejam abraçadas pelo poder público. “Vamos dar continuidade a esse compromisso com a sociedade brasileira e a ela trazer o conforto e a proteção efetiva dos direitos humanos e essenciais”, afirmou.
Ministro Lelio Bentes Corrêa
O próximo presidente do TST nasceu em Niterói (RJ), em 3/7/1965. É bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra. No Ministério Público do Trabalho, chefiou a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente e integrou o Conselho Superior do MPT. Na Organização Internacional do Trabalho (OIT), atuou como oficial de programas para a América Latina do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec) e integrou a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais. É autor de estudos diversos, com destaque para a área dos direitos humanos, em especial trabalho infantil e trabalho escravo, e coordenou a Marcha Global contra o Trabalho Infantil na América do Sul de 1997 a 1999.
No TST desde julho de 2003, presidiu a Comissão da Justiça do Trabalho para a Erradicação do Trabalho Infantil e a Primeira Turma e foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020. Integra, atualmente, a Sexta Turma, a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) e o Órgão Especial. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2017 e presidiu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Fonte:TST
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