O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,8 bilhão para pagar os atrasados de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ação de concessão ou revisão do benefício contra o instituto.
O montante irá quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (hoje em R$ 79,2 mil), em 84.091 processos com 109.403 beneficiários. Para receber, o segurado precisa ter ganhado a ação sem que haja possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em junho.
O valor total liberado pelo CJF em julho chega a R$ 2,1 bilhões, e inclui, além das dívidas previdenciárias, outras RPVs alimentícias, como diferenças salariais de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos valores a 185,9 mil beneficiários que venceram 148,7 mil processos.
O dinheiro é liberado ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o cidadão pode consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Também é possível acionar o advogado da causa, que irá fazer a conferência para saber se os valores serão liberados neste lote. Segundo o tribunal, os valores já foram repassados e o processamento das informações começou. O procedimento deve ser finalizado no início da próxima semana, com a abertura das contas, atualização do sistema e comunicação aos juízos.
Na consulta, o aposentado deve informar seu CPF ou o número da OAB de seu advogado. O segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse montante, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Fonte: Folha de S.Paulo
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