A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo vai enviar a proposta de Orçamento de 2024 com uma previsão de R$ 168 bilhões em novas receitas para alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano.
“A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero. A Fazenda me mandou toda a grade de receitas já asseguradas ou em tramitação no Congresso. O PLOA (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 tem todos os números necessários para cumprir a meta de resultado zero”, disse Tebet. Os números antecipam parte da proposta orçamentária, que será apresentada nesta quinta-feira, 31, pelo Ministério do Planejamento.
A ministra reconheceu, por sua vez, que essa ampliação da receita depende da aprovação de projetos no Congresso. “Sem aprovação do PL (projeto de lei) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o PL sobre as vitórias do governo na Justiça, por exemplo, não cumpriremos a meta de déficit zero”, admitiu a ministra.
Mesmo com o aperto previsto na peça orçamentária do próximo ano, Tebet defendeu a importância de manter uma política de valorização real do salário mínimo, atualmente em R$ 1.320. Ela disse estar atenta ao impacto do reajuste também nas contas de Estados e municípios. “Temos que achar uma saída para o reajuste real do salário mínimo”, completou.
Tebet afirmou que os gastos do governo em 2024 serão ampliados em R$ 129 bilhões no Orçamento de 2024. Com o valor previsto de aumento nos gastos, o teto das despesas públicas subirá de R$ 1,964 trilhão neste ano para R$ 2,093 trilhões em 2024. A expansão já reflete a aplicação das regras do novo arcabouço fiscal, que deve ser sancionado até amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa expansão se dá porque a nova regra para controle das contas públicas permite o crescimento das despesas acima da inflação, enquanto o teto de gastos, que será revogado, só permitia o crescimento real.
A correção do limite de gastos pela inflação até junho representa R$ 62 bilhões do total. Outros R$ 34 bilhões derivam da permissão para que os gastos cresçam até o limite de 70% do aumento das receitas, conforme foi aprovado no arcabouço. Outros R$ 32 bilhões foram calculados para aplicar a inflação no segundo semestre deste ano (mais alta) e entram no Orçamento de 2024 como “condicionadas” à aprovação do Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovada.
Fonte: Estadão
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