Consumidores inadimplentes que desejam renegociar dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil precisam ficar atentos ao prazo, que termina nesta segunda-feira (20). Segundo o Ministério da Fazenda, não haverá prorrogação.
O programa seria encerrado em dezembro de 2023. Houve prorrogação até março e, depois, nova prorrogação. Até agora, 14,75 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a negociação de cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.
Por meio do Desenrola, é possível pagar as dívidas com descontos de, em média, 83%. Em algumas situações, esse abatimento chega a 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
Iniciada em outubro de 2023, a faixa contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
As dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.
O Ministério da Fazenda afirma que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social e também não fica com o nome “sujo” nos sistemas do Banco Central.
As dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão.
O Desenrola Brasil é destinado a pessoas físicas com dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, sendo dividido em duas faixas para públicos diferentes.
Dívidas de até R$ 100 foram automaticamente excluídas dos cadastros de crédito de quem aderiu ao programa, deixando o nome do cliente limpo. O valor, no entanto, deverá ser quitado.
A faixa 1 é voltada para devedores com renda bruta de até dois salários mínimos, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e com dívidas de até R$ 20 mil antes da negociação. O valor negociado é de até R$ 5.000.
Fonte: Folha de S. Paulo
www.contec.org.br
