A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou neste domingo (29) a necessidade de responsabilização dos partidos políticos em casos de violência na disputa eleitoral, e anunciou a criação de um observatório com foco no combate desse tipo de crime.
A ministra afirmou que está finalizando uma portaria neste domingo e espera que até esta segunda-feira (30) consiga converter o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do tribunal nesse observatório permanente contra a violência política.
“Que seja uma fonte constante — portanto, não vai parar nesse período eleitoral — que seja aquela que averigua, relata, estabelece as bases para uma atuação mais efetiva, mais eficiente nesses casos”, adiantou a ministra.
“Neste observatório terá um núcleo que vai fazer proposições para o aperfeiçoamento legislativo, inclusive das formas de atuação de prevenção, e, mais um, para que a gente tenha a celeridade nos inquérito e nos julgamentos desse tipo de crime”, completou Cármen Lúcia.
“É preciso que isso fique claro em normas jurídicas nas quais se estabeleçam quais são os critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”, pontuou.
As declarações foram dadas durante entrevista ao programa “Especial de Domingo” da GloboNews.
Cármen Lúcia comentava sobre as eleições, previstas para acontecerem daqui a uma semana.
Em 24 de setembro, durante a abertura de uma sessão do TSE, Cármen Lúcia também fez críticas à violência nas eleições. A ministra afirmou que esses episódios afetam a democracia e pediu para os partidos tomarem “tenência”.
Na ocasião, a ministra não citou nenhum caso específico de violência, mas a fala ocorreu um dia após um integrante da campanha de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo ter agredido um assessor do prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, no fim de um debate.
Lei da Ficha Limpa
Ainda durante a entrevista à GloboNews, a ministra foi questionada sobre sua posição em relação a de outros magistrados contrários à Lei da Ficha Limpa.
Segundo Carmén Lúcia, uma das alternativas para discutir o tema novamente poderia ser a proposição de um referendo.
“Eu acho que, em casos como tais, seria talvez hora de a gente voltar a aplicar o artigo 14 da Constituição, que prevê, por exemplo, o referendo, para que as pessoas respondam se elas querem ou não que uma lei da qual ela participou — no sentido da discussão ampla, enorme que se teve na sociedade — se é o caso realmente de alterá-la”, sugeriu a ministra.
Fonte: G1
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