O INSS determinou na sexta-feira a suspensão da concessão de antecipação salarial para aposentados após denúncia dos bancos de suposta cobrança indevida de taxa na operação. O alerta foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na semana passada, antes do pedido de demissão do ex-ministro Carlos Lupi devido a desdobramentos do escândalo das fraudes contra aposentados do INSS.
Em nota encaminhada ao GLOBO, o órgão afirmou que foi determinada de maneira urgente a suspensão do serviço e a análise pela Procuradoria Federal Especializada das instruções normativas relativas à antecipação e a consequente adoção de medidas cabíveis.
“De maneira urgente, foi determinada a suspensão para rodar em folha para haver o desconto e foi determinada à Procuradoria Federal especializada a análise das instruções normativas e adoção de medidas cabíveis”, diz a nota.
Segundo interlocutores do setor bancário, a interrupção da oferta ocorreu na segunda-feira.
A antecipação, batizada de Meu INSS Vale +, foi criada por uma instrução normativa do INSS em novembro do ano passado. Inicialmente, só era permitida a antecipação de até R$ 150, que seria descontada, sem custo para o beneficiário, na folha do mês seguinte. Além disso, a antecipação só poderia ser feita por meio de um cartão físico, com chip e senha, com vedação de cobrança de taxas, tarifas e juros. A ideia era funcionar como um “vale” para situações emergenciais.
Em fevereiro, contudo, a parcela que poderia ser adiantada aumentou para R$ 450 e o INSS permitiu o uso de outros meios, além do cartão, para creditar o valor, desde que a contratação fosse feita por biometria.
Segundo ofício enviado pela Febraban e também pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) à Previdência, à INSS e ao BC, após essa flexibilização, algumas instituições financeiras passaram a creditar a antecipação diretamente na conta do beneficiário com a cobrança de taxas que podem até superar o teto do consignado do INSS.
Na reunião do CNPS, o representante da Febraban no colegiado, Ivo Mósca, havia pedido a suspensão imediata desse tipo de serviço aos beneficiários, alegando que há instituição financeira cobrando juros de 5%. Os bancos reclamam que o setor não foi ouvido na formulação do produto e pediam a suspensão até que fosse encontrado um desenho mais adequado.
Em um dos ofícios, os bancos questionam se a liberação dos recursos “por outros meios” que não o cartão físico permitiria a cobrança de taxas e juros, e destacam que os custos para os segurados poderiam ser maiores do que o do crédito consignado, com risco de aumento do endividamento das famílias. O setor afirma ainda que, se o produto se enquadrar em uma operação de crédito, exigiria a cobrança de IOF e o cumprimento de uma série de obrigações reguladas pelo BC.
Por outro lado, quem defende o modelo de antecipação em vigor até semana passada afirma que a instrução normativa não veda a cobrança de taxas quando o valor é repassado por outros meios que não o cartão. Outro argumento é que a antecipação não configura crédito, porque é um dinheiro do aposentado.
A denúncia dos bancos ocorre em um momento em que o INSS vem sendo questionado pelo escândalo do desconto da folha de pagamentos do INSS em favor de entidades, como associações e sindicatos. Segundo a investigação da Corregedoria Geral da União (CGU), os descontos somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Fonte: O Globo
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