O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira, 21, que suspendeu de forma cautelar os contratos de prestação de serviços bancários com o Banco Crefisa. De acordo com despacho que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), “os efeitos da decisão se aplicam aos pagamentos decorrentes das novas concessões de benefícios, como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
O despacho é assinado por Gilberto Waller Junior, presidente do Instituto. A reportagem entrou em contato com a empresa, mas ainda não obteve resposta.
Em nota, o INSS diz que “a decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas por diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS, especialmente por meio da plataforma Fala.BR.”
O instituto diz também que entre as principais irregularidades constatadas no serviço estão:
- Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
- Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
- Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
- Portabilidades indevidas e não autorizadas;
- Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
- Falta de informações claras e atendimento inadequado.
- “O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, diz a nota do órgão. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.”
Em outubro do ano passado, a Crefisa foi a grande vencedora de um leilão promovido pelo INSS para operar a folha de pagamentos do instituto até 2029. Dos 26 lotes oferecidos, a financeira, mais conhecida por oferecer crédito para negativados, ficou com 25. Perdeu apenas um lote que englobava cidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Fonte: Estadão
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