A proposta de Reforma Administrativa que será discutida pelo Congresso vai criar novas regras para o trabalho remoto de servidores públicos. O texto vai alterar regras da gestão pública e estabelecer critérios mais rígidos para as carreiras do funcionalismo.
O home office, ou trabalho remoto, será limitado a 20% da força de trabalho do órgão e restrito a um dia por semana. Ou seja: a cada dia, no máximo dois de cada dez servidores trabalharão de casa. Exceções serão permitidas, mas mediante justificativa da necessidade. Atualmente, o funcionamento do teletrabalho depende das normas de cada órgão.
A proposta de uma nova Reforma Administrativa começou a ser gestada em maio deste ano, sob determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criou o grupo de trabalho para formular a medida.
O texto ainda não foi apresentado oficialmente pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), mas o deputado já adiantou medidas que devem estar nos projetos, como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, limitação de penduricalhos e teto salarial para funcionários de estatais não dependentes.
A proposta em discussão reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios. As ações estão em um projeto de lei (PL), um projeto de Lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O relator tem conversado com líderes do Congresso para alinhar as medidas.
Entre outras propostas também estão regras gerais nacionais para avaliação de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados; análise mais rígida para avaliação durante estágio probatório; e regras gerais para realização de concursos, com previsão de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios.
Por Bernardo Lima
Fonte: O Globo
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