O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), Isaú Chacon, participou nesta segunda-feira (29) de sessão temática no Plenário do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que debateu os limites entre modernização e precarização das relações de trabalho.
A sessão reuniu parlamentares, representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do setor produtivo e de entidades sindicais. O objetivo foi discutir os impactos da terceirização, da chamada “pejotização” e das novas formas de contratação decorrentes das inovações tecnológicas.
De acordo com os dados apresentados, mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas ajuizadas entre 2020 e 2025 aguardam decisão no Supremo Tribunal Federal sobre o reconhecimento de vínculos de emprego em contratos firmados sob o modelo de terceirização. Estudos também revelaram que, de 2022 a 2024, 4,8 milhões de trabalhadores celetistas migraram para a condição de pessoa jurídica, gerando perdas de R$ 61 bilhões na Previdência e de R$ 24 bilhões no FGTS.
Durante os debates, prevaleceu a preocupação de que a pejotização, ao invés de promover modernização, institucionalize fraudes trabalhistas, reduzindo a proteção legal, os salários e a contribuição para a seguridade social. Para a CONTEC, representada por Isaú Chacon, o desafio é assegurar que os avanços tecnológicos não sejam usados para fragilizar direitos, mas sim para fortalecer a proteção, a negociação coletiva e a valorização do trabalho digno.
O vice-presidente destacou ainda que a entidade permanece vigilante diante das mudanças no mundo do trabalho e reafirmou o papel dos sindicatos como instrumentos essenciais de defesa da classe trabalhadora, garantindo que eventuais inovações estejam sempre associadas à proteção social e ao fortalecimento da Justiça do Trabalho.
Com informações da Agência Senado.
Leidiane Silveira
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