A fila de requerimentos de benefícios ao INSS caiu de 2,793 milhões em março para 2,557 milhões em abril, o segundo mês consecutivo de redução, após mudanças promovias pelo governo. Mas, segundo especialistas e entidades representativas dos segurados, as estatísticas melhoraram de modo artificial, com medidas que desestimulam a entrada de novos pedidos, limitando o acesso do cidadão.
No fim de abril foi editada uma instrução normativa que proíbe a abertura de um novo pedido de benefício — aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) — se já houver um processo idêntico em andamento, incluindo prazos de recurso. Agora, é preciso aguardar um prazo mínimo de 30 dias para refazer o requerimento em caso de indeferimento.
Para o especialista em direito previdenciário João Badari, essa é uma medida paliativa, que prejudica o direito dos segurados e pode resultar em passivos judiciais.
—A limitação de múltiplos requerimentos para o mesmo benefício pode, em determinadas situações, prejudicar segurados vulneráveis que tiveram pedidos anteriores indeferidos por falhas documentais, ausência momentânea de provas ou até dificuldades de acesso à informação adequada.
Segundo Badari, a medida pode reduzir estatisticamente a fila, mas não necessariamente resolver o problema estrutural da análise dos benefícios.
O tamanho da fila do INSS se tornou um problema político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o especialista, as medidas podem resultar em passivos judiciais.
— A redução da fila do INSS é extremamente positiva e necessária. O desafio, contudo, está em encontrar mecanismos que conciliem agilidade administrativa com segurança jurídica e proteção social — disse Badari.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), concorda que medidas que priorizem apenas a redução numérica da fila, sem atacar problemas estruturais do INSS, podem gerar aumento de judicialização. Ele alerta para a vulnerabilidade da maioria do público do INSS, que precisa de atendimento assistido, diante de um sistema excessivamente burocrático.
— A falta de informação acaba fazendo com que o cidadão entre com pedido várias vezes para ver se consegue. O segurado não é obrigado a entender os meandros dos processos do INSS excessivamente complexo — disse Cherulli.
O especialista Rogério Nagamine também endossa as críticas. Segundo ele, a médio e longo prazos a fila pode crescer, e o efeito da instrução normativa pode ser negativo.
— Embora o objetivo seja reduzir a fila, a norma pode aumentar o tempo de espera ao invés de reduzir, impedindo que segurados corrijam pedidos mal instruídos. Se o segurado acha que tem a possibilidade de se aposentar por deficiência ou invalidez, por exemplo, abre dois requerimentos — observou Nagamine.
