As centrais sindicais divulgaram uma nota técnica para orientar os sindicatos na implementação da jornada de 40 horas semanais e do fim da escala 6×1, sem redução salarial. Elaborado com apoio técnico do DIEESE e do Coletivo Jurídico, o documento apresenta orientações para a negociação coletiva e destaca os cuidados necessários para transformar as mudanças em melhores condições de trabalho.
A redução prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026 ocorrerá em duas etapas: a jornada máxima passa para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Os dois dias de repouso semanal remunerado também passam a valer em dezembro deste ano, com preservação dos salários, inclusive dos pisos das categorias.
Para os sindicatos, uma das tarefas será revisar as cláusulas de acordos e convenções coletivas que tratam de jornada, escalas e compensação de horas. A orientação é adequar os instrumentos às novas regras e preservar condições mais favoráveis já conquistadas nas negociações, sem permitir que a transição abra espaço para a retirada de direitos. O material também alerta para o risco de a redução do tempo de trabalho vir acompanhada de cobranças maiores durante o expediente. Por isso, recomenda acompanhamento sindical para impedir metas desproporcionais, supressão de intervalos, uso irregular do banco de horas ou horas extras habituais que comprometam os benefícios da mudança.
Para as categorias que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a emenda não determina uma redução proporcional automática. O direito aos dois repousos remunerados, porém, também se aplica a esses trabalhadores, o que exige atenção à organização das escalas e às condições previstas nos instrumentos coletivos.
A nota integra o dossiê “Subsídios para Negociação da Redução da Jornada de Trabalho e do Fim da Escala 6×1”, que reúne análises jurídicas, estudos e experiências de negociação para apoiar a atuação das entidades sindicais.
Acesse aqui o dossiê completo.
FONTE: DIAP
