Seis centrais sindicais apresentaram memoriais ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando ajustes na decisão do ministro Flávio Dino sobre a implementação da jornada de trabalho 5×2. As entidades reconhecem os avanços da medida, mas alertam para o risco de flexibilizações que possam comprometer a negociação coletiva e os direitos assegurados pela Emenda Constitucional 141/2026. O documento é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
A manifestação ocorre após Dino rejeitar, na última quinta-feira (12), pedidos de entidades empresariais para adiar a redução da jornada. A decisão manteve 16 de dezembro de 2026 como início da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, etapa de transição para as 40 horas semanais. Entre os principais questionamentos está a autorização para que empregadores adotem unilateralmente jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro. As centrais sustentam que a distribuição da carga horária deve depender de negociação com os sindicatos.
As entidades também defendem limites para a compensação de folgas, de modo a impedir períodos prolongados de trabalho sem descanso adequado. Outro ponto contestado é o prazo adicional de 90 dias para revisão de cláusulas coletivas, que, segundo as centrais, poderia abrir espaço para pressões pela retirada de benefícios trabalhistas. Os memoriais ainda solicitam critérios mais rigorosos para regimes especiais de trabalho e questionam a aplicação de determinadas exceções ao controle de jornada a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
A decisão de Flávio Dino tem aplicação imediata, mas depende de confirmação pelo plenário do STF. O julgamento virtual começou em 13 de novembro, com previsão de encerramento nesta segunda-feira (16).
FONTE: DIAP
