O Itaú deverá reintegrar uma bancária com deficiência dispensada por telegrama apenas 12 dias após receber alta hospitalar, enquanto ainda se recuperava da cirurgia e de complicações que exigiram novas internações. A decisão liminar da 6ª Vara do Trabalho de Osasco (SP) reconheceu a presunção de dispensa discriminatória e determinou o restabelecimento do plano de saúde e a manutenção do trabalho integralmente remoto.
Segundo o TST, a empregada foi demitida sem justa causa em 15 de outubro, sem a realização prévia de exame médico de retorno ao trabalho ou demissional. Ao analisar as circunstâncias do desligamento, a juíza Mariana Souza Magalhães considerou o quadro de saúde da bancária, a necessidade de tratamento contínuo e o conhecimento da chefia sobre sua hospitalização. Contratada na condição de pessoa com deficiência para atuar como agente de atendimento e solução, a trabalhadora passou por uma cirurgia urológica de urgência em setembro. Posteriormente, precisou ser novamente internada para tratar uma infecção urinária e recebeu alta em 3 de outubro, menos de duas semanas antes de ser comunicada da dispensa.
Entre os elementos apresentados à Justiça estão mensagens de WhatsApp que demonstraram que a gestora sabia da internação. Em conversa de 1º de outubro, a coordenadora registrou que a empregada estava “em licença até 3/out” e que “não houve retorno efetivo do trabalho”, informações consideradas na análise do pedido de reintegração. Ao examinar o caso, a magistrada entendeu que a dispensa de uma trabalhadora gravemente enferma e em tratamento contínuo indica abuso do direito de rescisão unilateral do contrato. A decisão reconheceu a presunção de discriminação com fundamento na Súmula 443 e no Tema 254 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A necessidade de preservar a assistência médica também fundamentou a medida de urgência, diante dos riscos que uma interrupção da cobertura poderia representar para a recuperação da bancária. Segundo relatório médico citado na decisão, a estabilidade do quadro clínico dependia de suporte contínuo de saúde, com capacidade de resposta rápida a eventuais complicações. Após o desligamento, a empregada voltou a ser hospitalizada entre 27 de outubro e 1º de novembro para tratamento de infecções, reforçando a preocupação com a continuidade do atendimento. Na avaliação da magistrada, a perda ou a limitação do plano de saúde poderia comprometer diretamente a integridade física da trabalhadora.
“A descontinuidade ou limitação temporal do plano de saúde em razão do desligamento põe em iminente risco a própria higidez física e a vida da trabalhadora”, afirmou a juíza.
Com a liminar, o Itaú deverá reintegrar a bancária ao mesmo cargo e preservar seu padrão remuneratório, com retomada do pagamento dos salários e das demais vantagens a partir da intimação. O trabalho integralmente remoto também deverá ser mantido como adaptação razoável à condição de deficiência da empregada. O plano de saúde deverá ser restabelecido para a trabalhadora e seus dependentes já cadastrados, nas mesmas condições vigentes durante o contrato e até decisão em sentido contrário. Para assegurar o cumprimento das determinações, a magistrada fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, e exigiu que o banco comprove a execução das obrigações.
Fonte: Migalhas
Processo: 1002354-97.2026.5.02.0386
