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Do impacto da desinformação nas eleições e na saúde pública aos desafios da inteligência artificial, senadores e deputados analisam propostas que tratam do combate a crimes cibernéticos, da regulação das redes sociais e da disseminação de conteúdo falso por meio das plataformas digitais.
Para que você entenda o que está em discussão, preparamos um panorama com os projetos, seus objetivos e o estágio atual de tramitação.
| Combate à desinformação e fake news | ||
| PLS 218/2018 | *Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | Propõe que a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos anos eleitorais informe sobre os riscos e sanções da divulgação de fake news. O objetivo é combater a desinformação no período eleitoral. >>Aprovado pelo Senado em 2020, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. *senador fora de exercício |
| PL 2.922/2020 | Fabiano Contarato (PT-ES) | Proíbe anúncios publicitários em sites que disseminam desinformação e discursos de ódio, para combater fake news e restringir o financiamento dessas páginas. A aprovação da proposta pode fortalecer o combate à desinformação na internet ao limitar a monetização de conteúdos prejudiciais. >>Em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital. |
| PL 632/2020 | Jorge Kajuru (PSB-GO) | Propõe alterar as leis de Crimes de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa para criminalizar a divulgação, por agentes públicos, de informações falsas, difamatórias ou sem fundamento. O objetivo é combater a desinformação vinda de autoridades, protegendo a administração pública e a confiança nas instituições. >>Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| CPI da Pandemia | Altera o Marco Civil da Internet e a Lei de Lavagem de Dinheiro para combater a criação e disseminação de fake news online. Propõe responsabilizar plataformas digitais e impedir o uso do sistema financeiro para financiar desinformação. >>Em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). | |
| PL 2.630/2020 | Alessandro Vieira (MDB-SE) | Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei. >> Aprovado pelo Senado em 2020. Em análise na Câmara dos Deputados. |
| Desinformação em saúde | ||
| Angelo Coronel (PSD/BA) | Criminaliza a recusa injustificada à vacinação obrigatória e a divulgação de notícias falsas sobre vacinas, visando combater a desinformação e proteger a saúde pública. Estão anexados os seguintes projetos: PLS nº 25/2021, 13/2021, 15/2021, 505/2021 e 1.140/2021 (altera o Código Penal para punir profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização). >>Em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). | |
| Jorge Kajuru (PSB-GO) | Propõe alterar o Código Penal para criminalizar a divulgação de informações falsas sobre vacinas, independentemente do meio utilizado. O objetivo é combater o movimento antivacina e proteger a saúde pública, especialmente em contextos de pandemia, fortalecendo o Plano Nacional de Imunização. >>Em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). | |
| CPI da Pandemia | Criminaliza a criação e divulgação de fake news, especialmente em saúde pública, para proteger a coletividade. >>Em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). | |
| Crimes digitais e ofensas on-line | ||
| Angelo Coronel (PSD-BA) | Propõe criminalizar calúnia, difamação e injúria praticadas pela internet, com penas de três a seis anos e multa, além de aumentar as sanções para crimes contra a honra já previstos no Código Penal. Também determina que o foro competente para esses casos seja o domicílio do autor e amplia o combate a organizações que disseminam desinformação on-line. >>Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). | |
| Angelo Coronel (PSD-BA) | Aumenta as penas para crimes praticados por grupos ou redes de disseminação na internet e define novos crimes digitais, eleitorais e de improbidade. O objetivo é fortalecer o combate a crimes no ambiente virtual. >> Em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). | |
| Carlos Fávaro (PSD-MT) | Propõe agravar penas para calúnia, difamação e injúria, especialmente quando cometidas por meio da internet. A justificativa é a necessidade de atualizar o Código Penal frente aos novos meios de propagação de ofensas. >>Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). | |
| Desinformação eleitoral e democracia | ||
| Jorge Kajuru (PSB-GO) | Propõe alterar a Lei de Inelegibilidades para tornar inelegíveis aqueles que, de forma repetida e sem provas críveis, fizerem, replicarem ou divulgarem acusações ou suspeitas sobre a integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. >>Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). | |
| Soraya Thronicke Podemos-MS | Reduz, em atenção à proporcionalidade, a pena do crime de fake news eleitoral, de reclusão de dois a oito anos e multa, para detenção de seis meses a dois anos e multa. >> Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). | |
| Regulação de conteúdo on-line | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Altera o Marco Civil da Internet para combater fake news e conteúdos ofensivos on-line. Permite que qualquer cidadão peça a remoção desses conteúdos e prevê multa diária pelo descumprimento de decisões judiciais. Foi apresentado pelo programa Jovem Senador e aprovado pela CDH. >>Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). | |
| Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) | Altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para instituir regras mais rígidas para a comercialização, fornecimento e compartilhamento de dados pessoais por redes sociais, além da criação de uma Taxa de Fiscalização de Aplicações de Redes Sociais. >>Em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). | |
| Alessandro Vieira (MDB-SE) | Cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta prevê obrigações para as plataformas digitais e controle de acesso por parte de pais e responsáveis. Promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. >>Aguarda a sanção presidencial. | |
| Jorge Seif (PL-SC) | Trata da moderação de conteúdo e do direito à existência digital. O projeto propõe dificultar a exclusão arbitrária de publicações e a suspensão de contas em plataformas, incluindo no Marco Civil da Internet o conceito de “existência da pessoa no âmbito digital”. >>Em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). | |
| Carlos Viana (Podemos-MG) | A proposta proíbe que agentes políticos ganhem dinheiro com a publicação de conteúdo em redes sociais, sites, blogs ou outros aplicativos de internet. A medida também inclui essa prática como ato de improbidade administrativa (ato ilegal ou contrário à ética praticado por um agente público). >>Aguarda despacho para as comissões. | |
| Inteligência artificial | ||
| PL 2.338/2023 | Rodrigo Pacheco (PSD/MG) | Regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. >> Aprovado pelo Senado em 2024. Em análise na Câmara dos Deputados. |
| PRS 93/2023 | Angelo Coronel (PSD-BA) | Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital). >> Em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). |
| Educação midiática e letramento digital | ||
| PL 1.010/2025 | Teresa Leitão (PT-PE) | A proposta estabelece normas nacionais para a educação midiática e digital, visando enfrentar a desinformação, conteúdos falsos e discursos de ódio. Ela inclui a promoção de habilidades críticas e investigativas, proteção de dados pessoais e uso ético de tecnologias, além de tornar obrigatória a educação midiática e digital em escolas de ensino fundamental e médio. >> Aguarda despacho. |
| Direito do consumidor em ambiente digital | ||
| PL 97/2020 | Ciro Nogueira (PP-PI) | Altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar que ofertas publicitárias em redes sociais devam conter o preço de produto ou serviço ofertado e impedir que sejam feitas ofertas distintas a depender do perfil do consumidor na rede social, considerando crime a violação a esta previsão. >>Em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. |
Fonte: Secretaria Geral da Mesa do Senado/ atualizado em 23/9/25.
Fonte: Senado Verifica
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