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Após quase um mês parado na Câmara, PL do cerco aos devedores contumazes recebe um relator

A proposta é considerada fundamental nas ações contra esquemas de empresas de fachada que lavam dinheiro para o crime organizado.

postado Maria Clara

Há quase um mês, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto — muito aguardado — de combate ao crime organizado. Mas só nesta quinta-feira (27), depois da operação contra o Grupo Refit, é que o assunto avançou.

O presidente da Câmara fez o anúncio em uma rede social. No meio da tarde, Hugo Motta afirmou:

“A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes. O PL que garante acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis; o projeto que endurece pena para adulteração de combustíveis; o que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país; e o texto que pune o devedor contumaz”.

 

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