O Governo Federal brasileiro anunciou que o Brasil conquistou a condição de País Pioneiro na Aliança 8.7, reafirmando seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. A adesão à Aliança 8.7 representa um passo significativo na luta pelo cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
O que é a Aliança 8.7?
A Aliança 8.7 é uma iniciativa global que reúne governos, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil para intensificar esforços na erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. Criada em 2017, a Aliança promove a cooperação e a troca de experiências para acelerar o progresso rumo à Meta 8.7.
O que significa ser um País Pioneiro?
Ser um País Pioneiro na Aliança 8.7 implica no compromisso de intensificar e inovar nas ações para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas, por meio do fortalecimento da legislação e da fiscalização para coibir essas práticas, da integração de políticas públicas entre diferentes esferas governamentais e a ampliação do diálogo social – envolvendo setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais – e do desenvolvimento de soluções inovadoras e compartilhamento de boas práticas com outros países.
Próximos Passos e Compromissos do Brasil
Como etapa para alcançar a condição de País Pioneiro, o Brasil elaborou, com a participação de representantes de diversos Ministérios, organizações de trabalhadores e de empregadores, e da sociedade civil, um Roteiro Estratégico, que guiará as ações nacionais, dentre as quais:
- O reforço da fiscalização do trabalho por meio da ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
- A expansão das políticas públicas de proteção social, como transferência de renda e assistência às vítimas;
- O fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção;
- A elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; o estabelecimento de Fluxos Nacionais de Atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
- A implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
- A promoção de campanhas nacionais de conscientização sobre os temas do trabalho infantil, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia, monitoramento e responsabilização dos exploradores;
A elaboração do III Plano Nacional para a erradicação do trabalho escravo; - E o monitoramento e avaliação contínua dos avanços, com relatórios periódicos à Aliança 8.7.
A conquista do status de País Pioneiro é, ao mesmo tempo, o reconhecimento internacional dos avanços do Brasil na promoção do trabalho decente e na defesa dos direitos humanos, mas também materializa o compromisso assumido pelo Governo Federal na erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas, para o que intensificará seus esforços, trabalhando de forma integrada com diferentes setores da sociedade e organismos internacionais, de modo a garantir um futuro digno para todas as pessoas.
Para mais informações sobre a Aliança 8.7 e os Países Pioneiros, acesse: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/alianca-8.7
Fonte: OIT
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