A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira (27) o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores com conta vinculada ao fundo. A distribuição de R$ 12,719 bilhões dos resultados de 2022 terminará no dia 31 de julho, um mês antes do prazo previsto em lei.
Mas o dinheiro não poderá ser sacado imediatamente: para pegar o valor, o trabalhador precisa se enquadrar em uma das situações previstas na lei do FGTS, como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.
Têm direito aos valores os trabalhadores que tinham contas ativas e inativas com no FGTS em 31 de dezembro do ano passado. A distribuição é realizada pela Caixa na conta de cada trabalhador. O dinheiro é creditado e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2023.
Cerca de 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta do FGTS com saldo em 31 de dezembro de 2022 receberão o crédito, proporcional ao saldo existente naquela data. No ano passado, o Fundo de Garantia teve lucro de R$ 12,8 bilhões. Serão distribuídos 99% desse resultado, conforme aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em reunião nesta terça-feira (25).
Para calcular quanto irá receber, o trabalhador deve multiplicar o saldo em 31/12/2022 pelo índice de 0,02461511. Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS em 2022 fica em 7,09%, acima da inflação 5,79%, mas abaixo do rendimento da poupança, que foi de 7,89%.
VEJA QUANTO O TRABALHADOR IRÁ RECEBER DE LUCRO DO FGTS EM 2023
Valores em R$
| Valor no FGTS | Lucro creditado |
|---|---|
| 100 | 2,46 |
| 500 | 12,31 |
| 1.000 | 24,62 |
| 2.000 | 49,23 |
| 3.000 | 73,85 |
| 4.000 | 98,46 |
| 5.000 | 123,08 |
| 6.000 | 147,69 |
| 7.000 | 172,31 |
| 8.000 | 196,92 |
| 9.000 | 221,54 |
| 10.000 | 246,15 |
| 20.000 | 492,30 |
| 30.000 | 738,45 |
| 40.000 | 984,60 |
| 50.000 | 1.230,76 |
| 60.000 | 1.476,91 |
| 70.000 | 1.723,06 |
| 80.000 | 1.969,21 |
| 90.000 | 2.215,36 |
| 100.000 | 2.461,51 |
| 110.000 | 2.707,66 |
| 120.000 | 2.953,81 |
| 130.000 | 3.199,96 |
| 140.000 | 3.446,12 |
| 150.000 | 3.692,27 |
| 160.000 | 3.938,42 |
| 170.000 | 4.184,57 |
| 180.000 | 4.430,72 |
| 190.000 | 4.676,87 |
| 200.000 | 4.923,02 |
| 210.000 | 5.169,17 |
| 220.000 | 5.415,32 |
| 230.000 | 5.661,48 |
| 240.000 | 5.907,63 |
| 250.000 | 6.153,78 |
| 260.000 | 6.399,93 |
| 270.000 | 6.646,08 |
| 280.000 | 6.892,23 |
| 290.000 | 7.138,38 |
| 300.000 | 7.384,53 |
COMO CONSULTAR O SALDO
Para saber os valores disponíveis no seu FGTS, é preciso fazer a consulta por meio do aplicativo. O total a ser distribuído por trabalhador, no entanto, só aparecerá na conta ou nas contas após a Caixa Econômica Federal liberar o pagamento.
- Abra ou atualize o app FGTS
- Clique em “Entrar no aplicativo”
- Em seguida, informe CPF e vá em “Próximo”; depois, digite sua senha e clique em “Entrar”
- Clique nas imagens solicitadas pelo aplicativo para confirmar que você não é um robô
- Na página inicial, abaixo, vá em “Meu FGTS”
- Na página seguinte, aparecerão todas as contas do Fundo de Garantia; para ver o extrato de cada uma delas, clique em “Ver extrato”
- Para cada conta será creditada o lucro correspondente; é preciso conferir os valores em cada extrato
SAQUE SÓ PODE SER FEITO NAS SITUAÇÕES PREVISTAS EM LEI
O saque do lucro do FGTS não pode ser feito imediatamente após a liberação. O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações em que o Fundo de Garantia pode ser retirado.
REMUNERAÇÃO É DEBATIDA EM AÇÃO NO SUPREMO
A remuneração das contas do FGTS, que é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), começou a ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano, mas o julgamento foi interrompido. A proposta do ministro relator, Luís Roberto Barroso, é que o FGTS tenha ao menos a remuneração da poupança.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 solicita que os valores do Fundo de Garantia sejam corridos por um índice inflacionário. Entre eles estão o INPC, usado nas negociações de reajuste salarial, e o IPCA-E, que foi base para o pagamento dos precatórios do governo até o final de 2021. O motivo é que a TR rende próxima de zero.
Fonte: Folha de S. Paulo
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