A semana começou, em Brasília, com a abertura dos trabalhos do Legislativo.
Na rampa do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas. O ministro Luiz Edson Fachin representou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Rui Costa, da Casa Civil, o presidente Lula.
Como de praxe, Lula mandou uma mensagem do Executivo ao Congresso. No texto, lido pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Luciano Bivar, do União Brasil, o presidente afirmou que a seriedade na condução da política econômica possibilitou que 2023 fechasse com inflação baixa e dentro da meta, e destacou a aprovação do marco fiscal – a nova regra de controle dos gastos públicos – e a promulgação da reforma tributária. Ele não elencou as prioridades para 2024, mas ressaltou a disposição de dialogar com os parlamentares.
“O diálogo é condição necessária para a democracia, diálogo que supera filiações partidárias, que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais, que é antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos, pelo povo temos que cumprir. É por isso que o governo federal reforçou, desde o primeiro dia do ano passado, a interlocução de alto nível com os mais diversos setores da sociedade”.
O ministro Luiz Edson Fachin entregou a mensagem do Judiciário, defendendo a autonomia dos Poderes.
“Não podemos, como juízes, carregar nossas paixões e nem deixar de ouvir as partes. As virtudes da equidistância e da imparcialidade que, como juízes devemos para tanto cultivar, são em boa medida, diferentes da política. Mas é justamente aí que reside a harmonia entre os Poderes. Ao Judiciário, o que é do direito, ao Legislativo o que é do Parlamento, ao poder Executivo, o que toca a administração pública”, discursou.
O presidente Arthur Lira, do Progressistas, disse que a Câmara não será omissa. Em um ano marcado pelas eleições municipais, cobrou o cumprimento de acordos entre o Executivo e o Legislativo. E ao se referir ao Orçamento da União, disse que os parlamentares não são carimbadores.
“Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa, que tanto serve e serviu ao Brasil, em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. Para esses, que não acompanharam nosso ritmo de entregas e realizações, deixo, humildemente, um importante recado: não subestimem esta mesa diretora. Não subestimem os membros do parlamento e desta legislatura”, disse.
Arthur Lira continuou:
“Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar para, somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Poder Executivo. Não fomos eleitos, nenhum de nós, para sermos carimbadores, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. Espera-se, isso sim, independência e somatório de esforços sempre em favor do país. O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo em sua confecção e final aprovação”, afirmou.
O Orçamento da União para 2024 foi aprovado pelo Congresso com aumento nos valores das emendas – verba com destino escolhido pelos parlamentares – de R$ 37 bilhões para R$ 53 bilhões. Ao sancionar, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões das chamadas emendas de comissão.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, classificou o aumento das emendas como ultraje e disse que a sociedade precisa pressionar o Congresso para conter o avanço na gestão do Orçamento. Deputados e senadores ainda vão analisar, no plenário, o veto do presidente Lula.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, destacou a autonomia parlamentar e de expressão, e destacou as prioridades para 2024.
“Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral, codificando, de uma maneira definitiva, preceitos e princípios que norteiam a Justiça Eleitoral brasileira, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, sem intransigência, o fim da reeleição, a coincidência e prazo de mandatos e a forma de financiamento de campanhas eleitorais. Discutiremos temas muito relevantes e temas que, inclusive, tocam aos demais Poderes. Como a limitação das decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal , os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação geral das carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes à atividade desemprenhada pelos membros do Poder Judiciário”, disse.
Por causa das eleições municipais, o Congresso vai ter praticamente seis meses para tocar uma pauta que vai do veto do presidente Lula às emendas de comissão, o veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, e a regulamentação da reforma tributária.
