A CONTEC e o Banco de Brasília (BRB) assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028, que garante reposição da inflação pelo INPC, acrescida de 0,6% de aumento real, e preserva benefícios dos empregados. Com vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, o documento estabelece datas distintas para a correção da alimentação e dos salários, além de assegurar direitos relacionados à saúde, à família e à qualificação profissional.
Os benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) têm reajuste previsto a partir de setembro de 2026, considerando o INPC acumulado nos 12 meses anteriores, mais 0,6%. Para os salários, a aplicação desse mesmo índice ocorrerá em janeiro de 2027 e alcançará gratificações, anuênios, quinquênios e demais parcelas abrangidas pela cláusula, incluindo auxílios e reembolsos de valor fixo. A alimentação não receberá novamente essa correção em janeiro. Em setembro de 2027, haverá novo reajuste pelo INPC acumulado entre setembro de 2026 e agosto de 2027, novamente acrescido de 0,6% de aumento real. Dessa vez, a atualização abrangerá conjuntamente salários, vantagens remuneratórias e benefícios previstos na cláusula.
Na alimentação, o ACT registra valores-base mensais de R$ 1.583,12 para o auxílio-alimentação/refeição e de R$ 969,10 para a cesta-alimentação, sujeitos aos reajustes negociados. Também mantém a 13ª cesta em dezembro, com valor-base de R$ 969,10, paga integralmente, sem proporcionalidade aos meses trabalhados no ano.
Para empregados com filhos, o auxílio-creche tem valor-base de R$ 697,14 por dependente, com pagamento até o mês em que a criança completa sete anos, mediante requerimento e sem exigência de recibos mensais. Já o auxílio-creche especial é de R$ 1.127,04, sem limite de idade, para filhos com deficiência que gere incapacidade e exija cuidados permanentes, ou com invalidez permanente, mediante comprovação médica. O auxílio-natalidade será pago em parcela única, com valor-base de R$ 1.955,47.
As licenças também estão asseguradas. A maternidade poderá chegar a 180 dias, desde que a prorrogação dos 120 dias iniciais seja solicitada até o 30º dia do nascimento da criança. A paternidade será de 20 dias, mediante apresentação da certidão de nascimento e do certificado de participação em curso de Paternidade Responsável.
Na saúde, o banco mantém a complementação do auxílio-doença conforme as condições pactuadas. Há ainda previsão de auxílio para situações em que o INSS indefere o benefício, mas o trabalhador continua considerado inapto pelos médicos que o acompanham e do trabalho do BRB. A concessão depende dos requisitos estabelecidos no ACT, incluindo a comprovação dos recursos administrativos, e poderá durar até oito meses ou até o restabelecimento e efetivo pagamento do benefício previdenciário, o que ocorrer primeiro.
O documento também permite solicitar adiantamento de férias equivalente a dois terços da remuneração mensal bruta, excluídos os benefícios, com devolução em até seis parcelas. Na qualificação profissional, prevê 250 novos reembolsos anuais de inscrições em certificações obrigatórias para cargos ou funções elegíveis, além daqueles destinados aos empregados já certificados que assumam funções elegíveis, desde que a certificação esteja válida.
