No episódio da TV CONTEC de hoje, o advogado Carlúcio Coelho explica o conceito de desaposentação. Ele esclarece algumas dúvidas sobre o tema e sua trajetória nos tribunais brasileiros. Explica também o contexto atual quanto às possíveis mudanças legais que podem influenciar o tema da desaposentação no futuro.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulariza a desaposentação no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto permite que o aposentado renuncie à sua aposentadoria para requerer um novo benefício. O convidado comenta o projeto e o modelo de desaposentação. O PL trata da solicitação da aposentadoria e o recálculo, tanto o tempo de contribuição anterior quanto o tempo trabalhado após a aposentadoria serão considerados para novos benefícios.
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