Garantia de emprego prevista em lei pode ser substituída por contribuições financeiras, segundo projeto de lei enviado pela Presidência ao Congresso; medida ameaça 440 mil contratos formais no País O Projeto de Lei 6159/2019 enviado ao Congresso em novembro pelo governo federal pode colocar em risco o emprego dos 440 mil profissionais com deficiência que ocupam vagas formais no Brasil, …

É ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) desde 2001 em uma das vagas da advocacia, na qual atuou por 27 anos. Nascida no Uruguai, é brasileira nata. – Pedro Ladeira/Folhapress  Primeira mulher eleita para presidir o TST afirma que reforma trabalhista foi tímida e que CLT precisa de mais atualizações (William Castanho) Primeira mulher eleita para presidir o TST …

Desde a promulgação da reforma, sistema do INSS não consegue analisar pedidos de aposentadoria e pensão, afetando cerca de 900 mil pessoas O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não adequou seus sistemas de concessão de benefícios às novas regras de aposentadorias e pensões que começaram a valer há um mês, com a promulgação da reforma da Previdência, em …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar custeio da …

A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela Reforma da Previdência (EC 103/19). Com a nova regra, este benefício caiu pela metade. Existe ainda a possibilidade de aumentar um pouco o valor caso existam filhos menores de 21 anos. A pensão por morte, benefício que já foi vitalício, independentemente da idade do pensionista, e que já antes …

Parlamentares apresentaram 1918 emendas à MP 905, editada pelo governo federal no último dia 11 para instituir o contrato de trabalho verde e amarelo. Dado o elevadíssimo número de emendas, os trabalhadores têm o dever de pressionar os deputados e senadores para que sejam aprovados os textos restabelecendo os direitos dos trabalhadores (as). Pela MP, a jornada de seis horas …

MP do governo prevê negociação individual na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Medida também elimina PLR, gorjetas e prêmios de serem utilizados para cálculo do valor de indenização trabalhista Escrito por: *Rosely Rocha O valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores pode ficar menor, se o Congresso Nacional não vetar este ponto da Medida Provisória (MP) …

Texto estabelece prazo para acordos com empresas e diminui valores de multas Advogada Juliana Bracks: alterações que limitam a atuação do Ministério Público do Trabalho são ruins — Foto: Leo Pinheiro/Valor A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do Ministério Público do Trabalho …

Um comunicado interno sacudiu a Caixa Econômica Federal na tarde desta quarta-feira. A direção do banco informou que já estuda ampliar a jornada de trabalho de todos os funcionários para oito horas diárias. A Caixa informou que deverá adequar seu regime de trabalho à Medida Provisória 905, de 11 de novembro, que amplia a reforma trabalhista e corta uma série …

O pacote lançado pelo governo para estimular a criação de vagas de trabalho na iniciativa privada tem um grande risco: causar troca de funcionários mais caros pelos mais baratos. Para ter um efeito positivo, dizem especialistas, é preciso que haja fiscalização para evitar que os empresários usem as novas regras apenas para substituir atuais empregados em vez de abrirem novos …