A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alertou deputados que a autorização dada ao Executivo para resgatar recursos esquecidos em contas bancárias pelos brasileiros pode não garantir todos os R$ 8,5 bilhões que estão depositados.
A permissão do resgate foi incluída no projeto de lei da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e municípios de 156 mil habitantes, aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana.
Técnicos ouvidos pela Folha não descartam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) edite uma MP (medida provisória) para assegurar que o dinheiro registrado no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central possa ser transferido como receita para o Tesouro Nacional.
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda de redação que abre uma exceção para permitir que a receita desses depósitos seja contabilizada para verificação do cumprimento da meta fiscal, que em 2024 é de déficit zero. O BC, porém, não será obrigado a registrar esses depósitos como receita no cálculo do resultado primário das contas do governo.
Um técnico envolvido nas discussões com o Legislativo informou à reportagem que o trecho do projeto precisava especificar que o resgate seria dos depósitos esquecidos além do dinheiro que está no SRV, o sistema do BC. Ele explicou que faltou a palavra “mais” no texto do projeto.
Como mostrou a Folha, o SVR indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos. Os bancos lideram o volume de dinheiro esquecido, seguidos por administradoras de consórcios, cooperativas, instituições de pagamento, financeiras e corretoras.
O alerta foi feito antes da votação, que se estendeu até 2h25 da madrugada de quarta-feira (11) para quinta, quando foi concluída.
Uma emenda de redação chegou a ser escrita para corrigir o problema, mas acabou não prosperando diante da pressa para terminar a votação e a pressão da oposição para adiá-la.
A Febraban também atuou para que fosse aprovada uma outra emenda de redação propondo a fixação de um marco temporal para o repasse dos depósitos.
Durante a votação, o relator do projeto e líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a apresentar uma complementação de voto para que os valores sujeitos a SVR lançados há mais de três anos somente poderão ser reclamados junto às instituições depositárias até 30 dias após a publicação desta lei. No texto original, esse prazo de três anos não constava.
De acordo com parlamentares, no entanto, essa iniciativa não foi aceita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na quarta, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do projeto.
Um líder diz que Haddad queria incluir outras emendas de redação —e tratou disso com alguns parlamentares—, mas essa sugestão não foi acatada pela Mesa Diretora.
Fonte: Folha de S. Paulo
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