O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) negou de forma indevida 1 em cada 10 pedidos de benefícios analisados entre 2023 e o início de 2024, aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o relatório, o maior número de indeferimentos errados ocorre quando a análise é feita por servidores, mas há também falhas cometidas pelos robôs.
Os dados mostram que houve indeferimento indevido em 13,2% dos casos processados de forma manual em 2023 e em 10,94% dos que foram analisados automaticamente em 2024, entre janeiro e maio.
Para o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo na corte de contas, o volume de erros está “acima do limite máximo aceitável”.
A auditoria teve como ponto de partida o alto percentual de indeferimentos indevidos apontados pelo programa Supertec, que faz a supervisão técnica das decisões do INSS, e análises anteriores do próprio TCU e de outros órgão de controle como a CGU (Controladoria-Geral da União) e a auditoria-geral do instituto.
Em nota, o instituto afirma que ter se comprometido com a correção das falhas apontadas pelo TCU, informando que o indeferimento ocorre na fase inicial do pedido.
“Buscamos nas bases de dados e cruzamento de informação a maior correção para acerto nas decisões. Utilizamos todos os parâmetros legais para evitar erros e zelar pela qualidade do atendimento”, diz o órgão.
O INSS afirma, ainda, que as medições do Supertec indicam que o instituto acerta em aproximadamente 92% das suas decisões. Dos quase 30 mil processos avaliados em um ano, 91,8% tiveram a decisão final mantida, mesmo quando foi preciso fazer algum tipo de ajuste, segundo o instituto.
A conclusão do TCU não considerou benefícios por incapacidade, perícias, revisão, decisões judiciais, benefícios assistenciais, seguro-defeso ou mesmo as causas para o alto volume de indeferimentos pelo INSS –segundo o tribunal, “devido à limitação de recursos humanos na equipe e ao tempo disponível para conclusão da auditoria”.
No processo, o TCU considerou os pedidos indeferidos por análise manual em 2023 e os negados automaticamente entre os meses de janeiro e maio de 2024. A análise automática, segundo o tribunal, tem “crescido significativamente”. Chegou a 2,2 milhões de requerimentos em 2023, um aumento de 70% em relação ao ano anterior.
Dos casos analisados pela auditoria, além dos 10,94% de análises automáticas com erro no indeferimento, a corte de contas também identificou que 28,64% tinham inconsistências que poderiam resultar em negativa incorreta.
O INSS deve implantar ainda neste ano projeto-piloto de análise das decisões automáticas —sejam elas indeferimentos ou concessões— por meio do “Programa de Análise da Conformidade dos Benefícios”, cujas regras foram publicadas no Diário Oficial da União no início de março.
Segundo o TCU, da amostra de pedidos negados, 27% acabaram sendo concedidos por meio de revisão, 13% foram concedidos após decisão da Justiça e 37% só saíram após o segurado fazer novo pedido de benefício ao INSS.
Para o tribunal, a forma de trabalho estabelecida pela Previdência Social, que prevê metas de produtividade para pagar salários mais altos, estaria atrapalhando o desempenho dos servidores.
Quando o TCU analisou os indeferimentos manuais de benefícios, concluiu que há entre os servidores uma percepção de que a produtividade é “muito mais valorizada pela administração do INSS do que a qualidade da análise dos requerimentos.”
Além disso, em entrevista com servidores para a auditoria, o tribunal diz que verificou uma dificuldade deles em ter respostas técnicas para os problemas que encontram nos pedidos de benefícios pelos segurados.
Com isso, acabam recorrendo ao grupo de WhatsApp da categoria, que consegue sanar as dúvidas mais rapidamente. Outra falha apontada foi a respeito dos sistemas do Meu INSS, que ficam fora do ar com frequência.
Fonte: Folha de SP
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