O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou nesta quinta-feira (11) um novo teto para os juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para o empréstimo consignado convencional a taxa de juros mensal cai de 1,80% para 1,76%.
Nas operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.
O novo teto entra em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Pelas regras, os bancos podem cobrar menos, não mais do que o teto estabelecido. Caso discorde da taxa, a instituição financeira pode deixar de oferecer o consignado.
A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social, que tem defendido que o teto do consignado acompanhe os cortes da Selic (taxa básica de juros).
Em dezembro, o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.
Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem proposto quedas nas taxas. As reduções têm desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas.
O setor chama a atitude de “falta de responsabilidade com a política de crédito”.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já afirmou que os juros têm caído de forma “artificial”, prejudicando aposentados e que “a conduta do ministro da Previdência Social em nada dialoga com os esforços da equipe econômica do governo, que vem adotando várias medidas corretas para melhoria do ambiente de crédito no país”.
Em nota, a Febraban disse que “fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”.
