O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça em ações de concessão ou revisão do benefício.
O montante vai quitar as dívidas do instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país. O pagamento é feito conforme o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).
Chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os atrasados deste mês já serão emitidos conforme o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302. Com isso, o limite da requisição passa a ser de R$ 78.120.
QUEM RECEBERÁ NESTE LOTE DE ATRASADOS DO INSS?
Receberão neste lote os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que:
- Venceram o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício
- Ganharam processos que já chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS
- Têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs
- Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2023
Ao todo, o CJF liberou R$ 1,2 bilhão para pagar as RPVs autuadas em janeiro de cidadãos que venceram 86.712 processos contra o governo no valor de até 60 salários mínimos. Serão beneficiadas 108.165 pessoas.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS ATRASADOS DO INSS
Os segurados que têm direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua região. O processamento dos valores, que é a abertura dessas contas para o pagamento, é automático e começa assim que o dinheiro é liberado pelo CJF.
Em geral, esse processamento tem duração de uma semana a dez dias, período no qual o dinheiro estará disponível e poderá ser sacado ou pelo segurado ou por seu advogado.
O processamento é automático e não deve ser interrompido no Carnaval, mas o funcionamento dos bancos tem limitações neste período. As agências bancárias de todo o país ficaram fechadas nesta segunda-feira (20) e na terça (21). O atendimento será retomada na Quarta-feira de Cinzas, após o meio-dia.
Fonte: Folha de São Paulo
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