A negociação coletiva tem se fortalecido como um instrumento decisivo na promoção da inclusão, do respeito à diversidade e da construção de um ambiente de trabalho mais justo. Apesar dos avanços legais, ainda existem lacunas específicas na legislação sobre os direitos da população LGBTQIAPN+. Nesse cenário, o papel dos sindicatos ganha destaque ao incluir cláusulas que garantem direitos e combatem práticas discriminatórias.
Divulgado no dia 23 de julho , o quarto boletim temático produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o DIEESE, reúne 19 exemplos de boas práticas de negociações coletivas firmadas em 2023. As cláusulas analisadas tratam, por exemplo, do reconhecimento do nome social de pessoas trans, da extensão de benefícios trabalhistas a parceiros do mesmo sexo e da adoção de políticas internas contra a homofobia.
Extraídas de acordos e convenções registrados no Sistema Mediador, essas cláusulas representam cerca de 5% das negociações coletivas do ano, sinalizando avanços concretos, ainda que pontuais, nas pautas de inclusão nos espaços de trabalho.
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