A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela OIT em Genebra, encerrou suas atividades nesta sexta-feira (13/06) com a aprovação de dois importantes instrumentos internacionais: a nova Convenção sobre Perigos Biológicos no Ambiente de Trabalho e o Relatório do Comitê de Aplicação de Normas (CAN).
Convenção sobre Perigos Biológicos: um marco para a saúde no trabalho
A nova Convenção, aprovada com 406 votos a favor, 12 contrários e 13 abstenções, estabelece diretrizes internacionais para a prevenção e proteção contra riscos biológicos no ambiente de trabalho, como vírus, bactérias, toxinas e fungos. O quórum de 312 delegados e a maioria qualificada de dois terços foram alcançados com folga.
Na sequência, foi também aprovada a Recomendação complementar, com 390 votos a favor, 20 contrários e 21 abstenções.
“A adoção da nova Convenção e Recomendação marca um passo histórico para o mundo do trabalho. Desenvolvidos após intensas negociações, esses instrumentos fornecem um arcabouço abrangente para prevenir e gerenciar riscos biológicos em todos os setores e ocupações”, declarou o presidente da sessão, Edgar Moyo, Ministro do Trabalho e Previdência Social do Zimbábue.
Essa é a primeira norma internacional específica sobre riscos biológicos no trabalho, com impacto direto em setores como saúde, agricultura, limpeza urbana, indústria química e pesquisa científica.
113th ILC 13 June 2025 Photo Violaine Martin ILO
Relatório do Comitê de Aplicação de Normas: reforço ao cumprimento das convenções
O segundo grande destaque foi a aprovação, por aclamação, do Relatório do Comitê de Aplicação de Normas (CAN), que monitora o cumprimento das convenções da OIT ratificadas pelos Estados-membros. O relatório foi apresentado por Marcelo Tapia (Chile), relator do Comitê, e contou com falas de representantes tripartites:
Belgacem Tabai (Argélia), presidente do Comitê;
Kaizer Moyane (África do Sul), vice-presidente pelos empregadores;
Tjalling Postma (Holanda), vice-presidente pelos trabalhadores;
Renata Lemieszewska (Polônia), representando a União Europeia e seus Estados-membros.
O relatório trouxe reflexões sobre:
O relatório geral sobre saúde ocupacional e acidentes de trabalho;
Uma sessão especial sobre Belarus, pela violação das Convenções 87 e 98;
A análise de 24 casos individuais, dos quais 22 foram efetivamente debatidos (Afeganistão e Nicarágua ficaram ausentes);
O fortalecimento do diálogo entre o Comitê de Peritos e o CAN, com sessões em novembro e dezembro de 2024.
113th ILC 13 June 2025 Photo Violaine Martin ILO
Durante sua intervenção, o representante dos trabalhadores, Tjalling Postma, destacou:
“A nossa Comissão contribui para o objetivo fundamental de promover a paz e a justiça social — missão fundadora da OIT. É nosso dever proteger os trabalhadores, garantir sua dignidade e assegurar que nenhum país ou empresa avance às custas da exploração. O sistema de normas da OIT é central para garantir um campo justo de atuação e construir sociedades sustentáveis. A supervisão eficaz dessas normas não pode ser comprometida.”
Compromisso reafirmado
“A CONTEC parabeniza todos os participantes pelas conquistas da 113ª CIT da OIT. A aprovação da nova Convenção e do relatório do CAN representa um passo firme na direção de um mundo do trabalho mais seguro, justo e democrático, em que normas internacionais não apenas existem no papel, mas são efetivamente aplicadas.”
— Lourenço Ferreira do Prado, presidente da CONTEC
Presidente Lourenço Prado esperando para votar pela aprovação da Convenção e da Recomendação sobre Riscos Biológicos hoje (13), às 11:45
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Por Jéssica Alencar
