Com o crescimento e a diversificação de atividades das instituições de pagamento (IPs), o Banco Central prepara novas medidas para aumentar a fiscalização sobre as novatas no mercado financeiro. O BC está preocupado especialmente com as IPs menores, que hoje não precisam de autorização para funcionar — e algumas participam do Pix.
Entre as mudanças, há previsão de uma norma que proíbe o uso do termo “banco” para as instituições que não tenham essa autorização específica. É o caso do Nubank, por exemplo, mas também de uma série de IPs que ainda não têm licença do BC, como a AQBank.
As mudanças devem acontecer de forma gradual, a começar pelas regras internas do BC, mas podem envolver também questões legislativas, já que as IPs foram criadas por uma lei de 2013. Atualmente, há 152 instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC e 47 mapeadas pelo regulador que não estão sujeitas à autorização.
Essas instituições podem realizar pagamentos independentemente de relacionamentos com bancos e outras instituições financeiras, mas não estão autorizadas a conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes.
Nos últimos anos, o regulador financeiro tem adotado uma série de medidas para apertar o cerco contra as IPs, um ramo das fintechs. Inicialmente, o BC previu regras mais brandas para as novatas, de modo a impulsionar a concorrência no mercado, antes muito concentrado nos cinco maiores bancos.
Mais de dez anos depois da lei, o objetivo foi alcançado, e essas empresas “cresceram e apareceram”. O Nubank, por exemplo, é hoje a instituição financeira com maior valor de mercado do Brasil.
Uso indiscriminado
As IPs mais complexas já seguem o mesmo tratamento dos bancos no que se refere ao gerenciamento de riscos, com exigência de capital proporcional ao tamanho e à complexidade. Mas as normas estão sempre em avaliação. No caso do uso do termo “banco”, essa é uma das recomendações internacionais para o setor bancário, e a avaliação é que o uso da palavra de forma indiscriminada confunde a população.
O BC já avisou parte do mercado que deve lançar em breve uma regulamentação sobre o assunto. No ano que vem, o sistema bancário do país vai passar por nova avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem como base recomendações que dizem que esse é um princípio fundamental para uma supervisão bancária efetiva.
No futuro, valerá para qualquer negócio: a palavra “banco”, caso esteja vinculada a operações financeiras, só poderá ser utilizada quando autorizada pelo BC. Uma licença de banco demanda mais das instituições em termos de obrigações, compartilhamento de informações e supervisão.
O Nubank afirmou que acompanha as discussões a respeito do uso de termos relacionados à palavra “banco” na marca de instituições de pagamento, financeiras e correspondentes bancários. Além disso, reforçou que a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado.
“Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento”, afirmou o Nubank em nota, reforçando que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma.
Questionado, o BC disse apenas que não há regulamentação específica sobre o uso de termos na denominação de instituições reguladas.
Fora do guarda-chuva
Em relação às IPs pequenas, a preocupação é maior. Nesse caso, o BC também está preparando novas medidas para aumentar seu poder de regulação. Hoje, algumas das IPs sequer estão sob o guarda-chuva da autoridade monetária. São exemplos a AliPay, da plataforma AliExpress; a ClaroPay; a Pagar.me, da Stone; além da AQBank.
As IPs que funcionam como carteiras digitais, com contas ou cartões pré-pagos, desde 2021 têm de pedir autorização de funcionamento, mas as emissoras de cartão de crédito e maquininhas só têm essa obrigação se movimentarem mais de R$ 500 milhões em 12 meses.
Contudo, o mercado tem evoluído, e as operações têm ficado mais complexas, com a participação de várias instituições nas cadeias de pagamento. No caso do Pix, os participantes seguem um regulamento próprio, com sanções específicas em caso de problemas, mas o crescimento do ecossistema, que movimenta mais de R$ 2 trilhões por mês, aumenta a percepção de que o monitoramento deve ser feito com lupa.
Em nota, a ClaroPay informou que é uma instituição de pagamento participante do Pix, em conformidade com as regulações do BC. “Tem como parceiros companhias sólidas como a Claro, maior empresa de telecomunicações da América Latina, e o Banco Inbursa, do mesmo grupo econômico.”
A Pagar.me não se posicionou sobre o tema, e a reportagem não conseguiu contato com a AQBank.
Fonte: O Globo
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