O economista francês Gabriel Zucman apresentou nesta terça-feira (25) a proposta de taxação mínima global sobre bilionários encomendada pelo Brasil na presidência do G20. A proposta tem potencial de arrecadar até US$ 250 bilhões (R$ 1,3 trilhão) por ano de aproximadamente 3.000 super-ricos, mas aponta para desafios que precisam ser superados para implementação.
A proposta, que será apresentada a ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais em reunião do G20 no Rio de Janeiro em julho, prevê uma cobrança anual de 2% sobre a fortuna total dessas pessoas.
Zucman é diretor da instituição independente Observatório Fiscal da União Europeia. Em fevereiro, a convite do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele discursou a autoridades do G20, em São Paulo, sobre a importância de uma tributação progressiva global, com foco na cobrança sobre bilionários.
Após o encontro, o governo brasileiro pediu ao economista que elaborasse um estudo para detalhar a viabilidade da proposta.
O novo plano é tratado por Zucman como uma proposta inicial para discussão das lideranças globais, e o economista apresenta também outras possibilidades, que mudariam o número de impactados e da arrecadação.
Em um cenário alternativo, o escopo da taxação poderia ser ampliado, atingindo não apenas pessoas com patrimônio superior a US$ 1 bilhão (R$ 5,44 bilhões), mas aqueles com riqueza acima de US$ 100 milhões (R$ 543,7 bilhões). Nesse caso, seriam adicionados até US$ 140 bilhões (R$ 761,1 bilhões) de ganho anual com a taxação.
“Os sistemas fiscais contemporâneos, em vez de serem progressivos, não tributam efetivamente os indivíduos mais ricos. Com todos os impostos incluídos, pessoas com patrimônio líquido ultraelevado tendem a pagar menos impostos relativamente ao seu rendimento do que outros grupos sociais”, disse no documento divulgado nesta terça. “Cooperação internacional é essencial para promover justiça fiscal”.
Zucman acredita ser possível implementar o imposto mínimo global sobre super-ricos, usando como inspiração o acordo firmado entre países em 2021 para criar uma taxação mínima sobre empresas multinacionais.
O economista ressaltou que sua proposta não discute a forma como as receitas provenientes dessa taxação deveriam ser gastas. O tema gera divergências geopolíticas, com o Brasil, por exemplo, defendendo o aumento do fluxo de recursos para países em desenvolvimento, enquanto nações mais ricas rejeitam a ideia.
Segundo ele, a implementação seria feita de forma flexível por cada país, com cobranças sobre a renda ou o patrimônio. No entanto, o objetivo final seria garantir a cobrança anual equivalente a 2% do patrimônio, considerado mais fácil de medir do que os rendimentos.
DESAFIOS
No documento, Zucman afirma que restam “dois desafios principais” para que o padrão global da tributação se torne uma realidade.
O primeiro ponto é a necessidade de fechar lacunas no intercâmbio internacional de informações e na identificação dos bens. Para ele, a solução passaria por um aprimoramento da prestação de dados sobre propriedade de ativos.
Ele argumentou que como a maior parte da riqueza dos bilionários deriva da posse de ações, a simples inclusão dessas informações em relatórios dos países, como a listagem de quem possui mais de 1% das ações de uma companhia, permitiria às autoridades identificar a maior parte da riqueza dessas pessoas.
A segunda dificuldade, para ele, diz respeito a fatores políticos que poderiam dificultar uma efetiva participação global no plano.
Ao afirmar que o relatório debate ideias para evitar que bilionários migrem para países não participantes do acordo, Zucman sugeriu a criação de um mecanismo similar ao previsto no caso das multinacionais, que autoriza os países a taxarem aqueles que estão sendo subtributados em outros locais.
Em entrevista à Reuters em maio, o economista afirmou que sua proposta deve angariar mais apoio com os esclarecimentos técnicos sendo compartilhados com os países do G20, expressando otimismo quanto ao possível apoio dos Estados Unidos à iniciativa.
Fonte: Folha de S.Paulo
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