A Receita Federal abre nesta quarta (24), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2023.
O pagamento será feito em 31 de maio para 4.129.925 contribuintes e um valor total de R$ 7,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, esse será um valor recorde pago em restituição do Imposto de Renda. A consulta está disponível clicando neste link.
COMO FAZER A CONSULTA
- Entre no site da Receita Federal e clique em “Meu Imposto de Renda”
- Vá em “Consultar a Restituição”
- Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023. Por fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em consultar.
A restituição será paga por Pix ou transferência bancária, de acordo com os dados fornecidos pelo contribuinte na entrega da declaração.
QUEM IRÁ RECEBER NO PRIMEIRO LOTE?
A lista terá apenas contribuintes que têm prioridade, com a seguinte distribuição:
- Idosos com 80 anos ou mais: 246.013 contribuintes
- Idosos entre 60 e 79 anos: 2.464.031 contribuintes
- Pessoas com deficiência ou doença grave: 163.859 contribuintes
- Contribuintes com magistério como maior fonte de renda: 1.052.002 contribuintes
- Quem usou declaração pré-preenchida ou optou pela restituição por Pix: 204.020 contribuintes
VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023
Serão pagos mais quatro lotes neste ano, no último dia útil de cada mês entre junho e setembro. O pagamento segue a ordem de prioridade dos contribuintes e a data de entrega da declaração.
| Lote | Data de pagamento |
|---|---|
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 30 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 31 de agosto |
| 5º | 30 de setembro |
A restituição é paga com correção, indexada à Selic, taxa básica de juros da economia.
E se o valor não for pago?
Se o valor a ser pago não for disponibilizado para saque por problemas na conta bancária ou nos dados informados, o crédito ficará disponível no Banco do Brasil, onde o contribuinte pode agendar de duas formas:
- Pelo Portal BB, clicando neste link
- Pela Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)
Caso o resgate do valor da restituição não seja realizado em até um ano, contribuinte pode fazer pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, basta:
- Acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”
- Selecionar “Meu Imposto de Renda”
- Clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”
QUAL O PRAZO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 termina às 23h59 do dia 31 de maio. A Receita espera entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações.
Em 2022, o fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações, acima da previsão inicial de 34,4 milhões.
QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023?
O contribuinte que, em 2022:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Realizou operações na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações, que são sujeitos à incidência do imposto
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
- Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022
Fonte: Folha de S. Paulo
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