O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Banco Bradesco S.A. firmaram, nesta segunda-feira (13/4), um Acordo de Cooperação Técnica Institucional para ampliar a realização de conciliações em processos trabalhistas que envolvam a instituição financeira. A iniciativa busca estimular soluções mais rápidas e consensuais para conflitos que tramitam tanto na primeira quanto na segunda instância do TRT-MG, além de alcançar processos em andamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, o banco deverá indicar, mensalmente, os casos com potencial de acordo.
As audiências de conciliação acontecerão, preferencialmente, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), com prazo mínimo de 15 dias úteis para análise dos processos e apresentação de propostas. O acordo também permite a realização de pautas temáticas e pode incluir ações coletivas, conforme o interesse das partes.
O presidente do TRT-MG aproveitou a oportunidade para apresentar aos representantes da instituição financeira o Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR), que vem sendo amplamente divulgado e debatido com a comunidade jurídica em Minas Gerais, e que tem como principal objetivo desestimular a litigância abusiva e garantir maior fluidez à Justiça do Trabalho.
Participaram da cerimônia de assinatura o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; o vice-corregedor e supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos; o juiz auxiliar da Presidência, Renato de Paula Amado; a coordenadora do Cejusc1, juíza Érica Aparecida Pires Bessa; a supervisora do Cejusc2, juíza Andréa Rodrigues de Morais. Já o Bradesco foi representado pelo gerente regional Kurt Schunemann Júnior; e pela gerente, Valéria Cota Martins Perdigão.
Compromissos entre as instituições
O acordo reforça a política de incentivo à conciliação na Justiça do Trabalho, com a expectativa de reduzir o número de processos e oferecer soluções mais rápidas e eficazes para trabalhadores e empregadores. Entre os compromissos assumidos, está o fortalecimento da cooperação entre as instituições, com troca de informações, organização de fluxos de trabalho e adoção de medidas que tornem a tramitação mais ágil.
Caberá ao TRT-MG organizar as pautas de conciliação, promover a articulação entre as unidades judiciárias e acompanhar os resultados da parceria. Segundo o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, “o Acordo é um marco importante para aproximar o judiciário da sociedade e dos litigantes, visando uma cooperação efetiva, não só para solucionar, mas para prevenir os conflitos. O objetivo é atuar conjuntamente para que o direito do trabalhador seja cada vez mais respeitado e cumprido e, se houver um litígio, seja imediatamente solucionado”, enfatizou.
Já os signatários do Banco se comprometeram a apresentar, a cada trimestre, dados sobre os acordos firmados e a redução de recursos além de buscar, sempre que possível, negociações prévias antes das audiências. Também se comprometeu a adotar medidas internas para identificação da raiz das demandas, como forma de reduzir ao máximo a judicialização de conflitos. “O melhor caminho é o acordo entre as partes. A principal vantagem é trazer a pacificação para o conflito. O banco tem ratificado em suas políticas que a primeira coisa é evitar o litígio, mas se for inevitável, que seja resolvido com a máxima celeridade”, concluiu o gerente regional do Bradesco, Kurt Schunemann Júnior.
A parceria terá vigência de cinco anos e poderá ser ajustada ao longo de sua execução. O texto também contempla o cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: TRT MG
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