UE vai aplicar provisoriamente o acordo com o Mercosul, diz presidente da Comissão Europeia

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A União Europeia implementará provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul enquanto aguarda a decisão de um tribunal superior sobre sua legalidade, afirmou nesta sexta-feira a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

— Nas últimas semanas mantive conversas aprofundadas sobre esta questão com os Estados-membros e com os eurodeputados. Com base nisso, a Comissão procederá agora à sua aplicação provisória”, declarou a chefe do Executivo europeu durante uma breve declaração à imprensa, ressaltando que o acordo “só poderá ser plenamente concluído depois que o Parlamento Europeu tiver dado seu consentimento”.

O acordo está pendente de ratificação pelo Parlamento Europeu, que em janeiro decidiu remetê-lo ao mais alto tribunal da UE para que analise se ele respeita os tratados do bloco.

A medida da Comissão Europeia foi anunciada após Argentina e Uruguai ratificarem o acordo na quinta-feira. O Uruguai tornou-se o primeiro país a ratificar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) na quinta-feira, após votação no Congresso. Logo depois foi a vez da Argentina.

A Câmara dos Deputados uruguaia aprovou o acordo por 91 votos a 2, um dia depois de o Senado tê-lo ratificado por unanimidade.

“É histórico” e “um sinal” para a Europa, disse o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, após acompanhar a votação.

Na Argentina, o trâmite havia começado na Câmara, e hoje houve a aprovação no Senado. Com 69 votos a favor, 3 contra e nenhuma abstenção, o Senado concluiu o processo de ratificação parlamentar do acordo assinado em 17 de janeiro, em Assunção.

Brasil e Paraguai já iniciaram os procedimentos institucionais para que seus respectivos Parlamentos ratifiquem o acordo nos próximos dias. Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados brasileira aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio firmado entre os dois blocos, etapa necessária para a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

As aprovações dos países no Mercosul e decisão desta sexta-feira anunciada pela presidente da Comissão Europeia de implementar o tratado de livre-comércio mesmo antes da decisão do Parlamento Europeu ocorrem oito dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de implementar uma nova tarifa geral de 10% após decisão da Suprema Corte dos EUA que determinou que ele não tem o direito de impor tarifas alfandegárias como se fossem uma emergência nacional.

O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo entre os 27 Estados da UE e os membros fundadores do Mercosul: Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai. O tratado eliminará tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos, que reúnem 30% do Produto Interno Bruto mundial e mais de 700 milhões de consumidores.

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu adotaram uma série de salvaguardas para proteger setores específicos. O pacto gerou forte preocupação em diversos países da UE, especialmente a França, pressionada por produtores rurais e por preocupações ambientais, e defende a inclusão de salvaguardas adicionais, o que levou o Parlamento Europeu a encaminhar o documento ao Tribunal de Justiça do bloco em 21 de janeiro para verificar sua legalidade, suspendendo sua implementação formal.

A tramitação do acordo no Parlamento Europeu encontrou fortes resistências e intensos protestos do setor agropecuário, que teme o impacto de uma chegada massiva de carne, arroz, mel ou soja sul-americanos, em troca da exportação de veículos, máquinas, queijos e vinhos europeus para o Mercosul.