O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, assumiu o cargo nesta quinta-feira com uma proposta de convergência política em torno de uma pauta social que vise assegurar a liberdade, a dignidade e o trabalho decente para brasileiras e brasileiros. “Vim para oferecer voz e ação, me mantendo vinculado ao dever de justiça, à Constituição e ao Direito”, afirmou em seu discurso de posse.
Assédio eleitoral
Vieira de Mello Filho anunciou que pretende dedicar atenção especial ao assédio eleitoral, “uma chaga que ameaça retornar à nossa história política, agora com diferentes facetas”. A partir do próximo ano, a Justiça do Trabalho lançará uma campanha contra essa prática, em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). “A proposta é conscientizar trabalhadores e cidadãos de que eles têm independência para exercer seu direito fundamental da cidadania, o voto secreto e consciente nas nossas confiáveis, auditáveis e inquestionáveis urnas eletrônicas”, ressaltou.
Itinerância e acesso à Justiça
Outra linha de ação será o olhar sobre as diferenças sociais, econômicas e trabalhistas que permeiam o Brasil amazônico, “desconhecido de uma grande parcela de brasileiros”. Para Vieira de Mello Filho, realidades onde a presença do poder público e da justiça exigem atenção por meio de ações de itinerância, projetos de cidadania, conscientização educacional e inclusão digital.
O presidente do TST propõe uma coordenação articulada que nacionalize o conhecimento sobre essas regiões e que leve a elas “a nacionalidade unificada de posturas ativas de combate à crise e à segregação de direitos”. Isso pressupõe um trabalho coletivo e colaborativo com todos os tribunais do trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Equilíbrio social
Sobre as relações de trabalho, o ministro ressaltou que o momento exige a devida atenção à experiência histórica, que permitiu constatar duas realidades. “A primeira delas é que, quando há assimetria entre as partes, a liberdade do mais forte pode facilmente aniquilar a do mais fraco”, pontuou. “A segunda delas é a de que não há propriamente liberdade de escolha quando a opção do trabalhador é ou aceitar as condições impostas ou ter que encarar a fome, a privação, o desemprego ou a miséria”.
Para o presidente do TST, o trabalho gera dignidade, sensação de utilidade e esperança na construção de sonhos. “Não deveríamos ser artífices da retirada dos direitos daqueles que mais precisam deles, como também do acesso à justiça. Nosso papel não é legislar, e quem define os destinos de um país que se diz democrático é a Constituição Federal. Os valores constitucionais foram pré-estabelecidos por um pacto social e político que deve ser resguardado na sua inteireza.”
Independência do Judiciário
Um dos pontos destacados no discurso foi a solidariedade e o apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal, que, “num quadro tão delicado, teve coragem e independência e demonstrou a força do Poder Judiciário na defesa da nossa democracia e da soberania do nosso país. Ninguém calará o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do nosso país.”
Vieira de Mello Filho garantiu o respeito da Justiça do Trabalho ao STF e suas decisões, mas ressaltou a integridade das atribuições concedidas a esse ramo especializado pela Constituição Federal. “Não há conflito e nem poderia haver, pois o STF é a instância máxima do Poder Judiciário e ele próprio reconheceu a nossa competência para, a partir do exame dos fatos, reconhecer a relação de emprego, proteger as relações de trabalho e coibir as tentativas de fraudá-las, evitando a concorrência desleal entre os empregadores com responsabilidade social e que cumprem a lei e aqueles que querem a mais-valia escorada na exploração do homem pelo homem”, afirmou.
Fonte: TST
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