A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada hoje no Senado, virá acompanhada de uma nova forma de tributação dos brasileiros de alta renda. Os que ganham a partir de R$ 600 mil por ano terão uma alíquota mínima de IR que chegará a 10%. Mas isso não significa que todos nessa faixa de renda terão aumento de imposto. Vai depender do perfil do contribuinte. Ferramenta do GLOBO mostra como fica a situação no seu caso. Confira aqui.
A ferramenta foi elaborada com a supervisão de Paulo Henrique Pêgas, professor de contabilidade do Ibmec-RJ.
O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda já havia sido aprovado na Câmara e agora será enviado ao Executivo para a sanção do presidente Lula. Dessa forma, as novas regras poderão valer em 2026, ano em que o presidente deve concorrer à reeleição.
Como fica a tributação para a alta renda?
Haverá a criação de alíquotas mínimas para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse percentual será de até 10%. Não se trata de alíquotas adicionais, mas sim de um patamar mínimo de IR a ser pago. Ou seja, nada muda para quem já paga hoje o IR em patamares superiores a esse mínimo, como no caso de quem tem seus rendimentos vindo exclusivamente de empregos assalariados com carteira assinada.
O Ministério da Fazenda estima que a nova sistemática só vai aumentar a tributação para 141 mil contribuintes, que hoje pagam uma alíquota inferior a este patamar mínimo de até 10%.
A alíquota mínima terá uma “escadinha”, chegando a 10% só para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. Confira a seguir.
Alíquota mínima por faixa de renda
| Renda anual (R$) | Alíquota (%) |
| 600.000 | – |
| 650.000 | 0,833% |
| 680.000 | 1,333% |
| 700.000 | 1,667% |
| 800.000 | 3,333% |
| 850.000 | 4,167% |
| 950.000 | 5,833% |
| 1.000.000 | 6,667% |
| 1.200.000 | 10% |
E como fica para quem ganha até R$ 5 mil?
O projeto do governo prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, só é isento quem ganha até R$ 3.036 por mês, ou seja, até dois salários mínimos. A partir da sanção do presidente Lula, quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais IR.
Além disso, haverá um alívio parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, com redução no IR pago. Clique aqui e confira a calculadora do GLOBO que mostra o impacto para essas faixas de renda, confira aqui.
Impacto para quem é enquadrado no Simples
Quem pagará mais com a nova alíquota mínima serão os contribuintes cuja renda venha predominante do lucro de empresas, tipo de rendimento que atualmente não paga Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), estima Pêgas.
É o caso, por exemplo, dos profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas enquadradas no Simples, sistema simplificado para firmas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
— Tem muita gente no Simples que tem renda de R$ 150 mil, R$ 180 mil, R$ 200 mil, ou R$ 300 mil. São profissionais liberais, prestadores de serviços, que ficaram na faixa do Simples. A renda deles é alta, porque a empresa quase não tem despesa, e o lucro que eles recebem é todo isento. Então, eles vão ter que pagar mais, porque o IR que incide sobre eles (atualmente) é muito pequeno — afirma Pêgas.
Médicos e dentistas
Segundo o professor, o IRPF mínimo deixará mais igualitário o tratamento que hoje é diferente para contribuintes com a mesma faixa de renda.
Quando se compara a tributação de um executivo que trabalhe de carteira assinada com a de um médico que tenha empresa para operar o consultório, ambos com ganho anual de R$ 5 milhões, o primeiro paga muito mais IR.
— O executivo paga 23% ou 24% de alíquota efetiva. O médico, como tem uma série de benefícios na empresa dele, por conta de lucro presumido, de ser caracterizado como serviço hospitalar, a tributação total dele, mesmo colocando o contador como despesa, vai a 8% ou 9% (de alíquota efetiva) no máximo. Esse médico, quando botar esses R$ 5 milhões para dentro, estará lascado — diz Pêgas.
Fonte: O Globo
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