No dia 7 de agosto, comemoramos o aniversário da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais importantes para o combate da violência doméstica no Brasil. Criada pela Lei Federal nº 11.340, de 2006, essa lei foi um marco no fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência no país.
A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que lutou durante anos para obter justiça após ter sido vítima de violência doméstica e sofrer graves agressões de seu ex-marido. Seu caso teve grande repercussão e ajudou a dar visibilidade à necessidade de uma legislação específica para combater a violência contra as mulheres.
Desde sua criação, a lei tem sido muito importante para oferecer uma rede de proteção e apoio às vítimas. Ela estabelece medidas como a criação de delegacias especializadas no atendimento a casos de violência doméstica, a possibilidade de concessão de medidas
protetivas de urgência, e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência de gênero. A lei vem contribuindo significativamente para a redução da violência doméstica e a luta contra o
feminicidio. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir que todas as mulheres recebam a proteção e o suporte que precisam.
É super importante que continuemos a promover campanhas para informar e educar sobre a Lei Maria da Penha. Precisamos incentivar as pessoas a denunciar casos de violência e garantir que as leis e serviços funcionem de verdade. Só assim vamos conseguir construir ambientes mais seguros para todas as mulheres.
Se você ou alguém que você conhece está passando por situações de violência ou abuso, não enfrente isso sozinha. Existem canais de denúncia disponíveis para oferecer apoio e garantir a sua segurança. Ligue para o 180 ou acesse: www.pcdf.df.gov.br
www.contec.org.br
