O Dia Nacional da Constituição, celebrado em 25 de março, marca um momento significativo na história brasileira, lembrando a importância histórica das constituições no avanço dos direitos fundamentais. Foi por meio das constituições que direitos importantes foram consolidados como o direito ao voto, igualdade perante a lei, liberdade de expressão e acesso a benefícios universais, como saúde e educação. No contexto brasileiro, a Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, é emblemática. Promulgada após um período de ditadura militar, esta constituição foi um marco na garantia de direitos individuais e sociais, estabelecendo bases sólidas para a democracia e o Estado de Direito no Brasil.
A Constituição de 1988 representa o recente amadurecimento democrático do Brasil e incorpora princípios que baseiam uma sociedade plural e diversa. Ela não apenas estabeleceu os fundamentos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, mas também consolidou conquistas históricas, como a ampliação dos direitos das minorias, a proteção ambiental e a valorização do trabalho.
O Dia Nacional da Constituição é necessário para reafirmar a importância dos valores democráticos e dos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna. É um lembrete da necessidade de proteção e fortalecimento das instituições democráticas, bem como de promover a participação cívica e a inclusão social.
www.contec.org.br
