O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (5) que as mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vão ficar para o próximo ano.
Marinho ainda acrescenta que há atualmente “dificuldades” para se concluir a redação do projeto de lei que regulamenta atuação de motoristas de aplicativos.
E repetiu que não há acordo em relação aos entregadores, porque valores proposto pelas empresas são inaceitáveis, do ponto de vista do governo.
Marinho participou na manhã desta terça-feira (5) da transmissão ao vivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais, o Conversa com o Presidente.
A transmissão foi feita a partir de Berlim, na Alemanha. O país europeu é a última parada da viagem internacional que Lula iniciou na semana passada. Ele passou por Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP 28.
O ministro do Trabalho e Emprego pediu “desculpas” aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o seu FGTS, mas disse que não foi possível concluir a proposta que muda as regras do saque-aniversário.
“Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou o ministro.
Marinho repetiu diversas vezes neste ano que iria encaminhar ao Congresso Nacional a proposta com essas mudanças, ainda em 2023.
A proposta possibilita a liberação do saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e que não conseguiu acessar os recursos ao ser demitido. Ela havia sido encaminhada ainda em agosto do Ministério do Trabalho para a Casa Civil, que então decidiu ouvir a equipe econômica.
A avaliação no Planalto é que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação. Isso porque há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.
Deputados e senadores podem resistir a dar aval a uma medida que pode “esvaziar o fundo”, apesar de ser popular entre os trabalhadores e de injetar recursos na economia.
Além disso, a criação do saque-aniversário contou com uma grande articulação do Congresso anteriormente. A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma MP pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou o apoio das bancadas, tanto governistas como de oposição.
DIFICULDADES NA LEI PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS
O ministro também acrescentou durante a live que há dificuldades para fechar uma redação da proposta que regulamenta a atividade de trabalhadores de aplicativos.
“Com o transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos, do conceito. Nós estamos com muita dificuldade para fechar a redação do acordo, porque a redação do acordo na prática, será o projeto legislativo para submeter ao parlamentar para virar lei. E aí estamos com uma dificuldade ali com os advogados, mas creio que a gente acerta neste ano”, afirmou o ministro.
Fonte: Folha de S. Paulo
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