O governo federal retirou, nesta sexta-feira (4), a urgência constitucional no Senado sobre o projeto de lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
A expectativa, agora, é que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (União-AP), formalize Eduardo Braga (MDB-AM) como relator nos próximos dias e que eles definam o cronograma de audiências públicas. O Senado mantém a perspectiva de votar o texto em plenário em novembro.
A urgência travava as votações no plenário do Senado desde 23 de setembro, quando terminou o prazo para apreciação imposto pela regra constitucional.
Líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pressionavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde julho, para retirá-la. O governo prometeu naquele mês que tiraria, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, pressionou contra a retirada, alegando que a Câmara teria pouco tempo ainda neste ano para reavaliar eventuais mudanças dos senadores no texto já aprovado pelos deputados.
Com o impasse, o Senado não institui formalmente o relator e deixou PLP 68 sem movimentação. Apesar disso, o relator tem dialogado com interlocutores de diversos setores empresariais que desejam mudanças no texto. O gabinete de Braga já realizou 138 atendimentos, com 480 pessoas recebidas, além de dez reuniões com técnicos do Senado.
Em paralelo, o projeto recebeu 1.337 emendas de senadores membros da CCJ com pleitos de setores empresariais.
Fonte: Folha de S.Paulo
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