O salário mínimo no estado de São Paulo terá um novo valor a partir de 1º de julho: R$ 1.804. O reajuste, de 10% em relação ao piso anterior, foi sancionado em maio pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e assegura um aumento real de cerca de 5% acima da inflação, segundo o governo estadual.
O novo valor se aplica a profissionais que integram a chamada primeira faixa salarial, como auxiliares de limpeza, cozinheiros, atendentes, operadores de máquinas, entre outros, desde que não estejam protegidos por convenções coletivas que estabeleçam salários superiores.
Em nota, o governador de São Paulo diz que a nova lei não se aplica a quem já tem piso salarial definido por legislação federal, como no caso dos contratos de aprendizagem, que são regidos pela lei federal 10.097, por já existirem regras específicas para essas situações.
Um ponto destacado pelo governo é que a nova norma busca padronizar os salários de cerca de 70 categorias.
Além do aumento no salário mínimo estadual, duas leis complementares também foram sancionadas com impacto direto no funcionalismo público. Uma delas concede reajuste de 5% para servidores ativos, aposentados e pensionistas de diversas áreas. A outra cria um abono complementar –valor extra pago aos servidores públicos estaduais– para garantir que ninguém receba menos que o piso salarial paulista.
A medida deve atingir 91 mil trabalhadores do setor público estadual, entre servidores da ativa e inativos com direito à paridade.
O salário mínimo nacional em 2025 foi reajustado para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5% em relação a 2024, com base na inflação e um ganho real limitado a 2,5%. Já o salário mínimo estadual é definido a cada estado conforme sua realidade econômica e custo de vida.
Por exemplo, no Paraná, o piso regional varia entre R$ 1.984 e R$ 2.275 enquanto em São Paulo atualmente é R$ 1.640, valor 8,04% acima do piso nacional. Com o reajuste, esse percentual passa para 18,84%.
Fonte: Folha de SP
www.contec.org.br
