A demissão de cerca de 1.000 funcionários remotos feita pelo Itaú, na segunda-feira (8), baseado nos registros de uso do computador, agitou o mercado e reacendeu o debate sobre como empresas têm avaliado produtividade e performance dos seus funcionários. O episódio abriu espaço para a discussão sobre os limites do monitoramento digital e até sobre os rumos do trabalho remoto, prática que ganhou força durante a pandemia e permanece em parte das empresas.
Especialistas ouvidos pelo InfoMoney apontam que grandes corporações, sobretudo no setor financeiro, têm estimulado o retorno ao modelo presencial ou híbrido. Segundo o advogado Henrique Soares Melo, do NHM Advogados, o home office é uma modalidade legítima, mas sua adoção “depende exclusivamente da decisão do empregador, seja em regime integral ou híbrido”.
Monitoramento
Por outro lado, o uso de softwares de controle e análise de produtividade tem se consolidado como prática comum nas empresas, já que os equipamentos usados no teletrabalho pertencem ao empregador. Desde que respeitados limites de privacidade, de acordo com advogados, o monitoramento tende a ser considerado legítimo pela Justiça.
Nos casos em que o funcionário apenas liga o computador, mas não executa as tarefas, podem ser configurados sim falta grave e até justificar demissão por justa causa, com base no artigo 482 da CLT, nas hipóteses de mau procedimento ou desleixo. Ainda assim, especialistas ressaltam que advertências e suspensões devem ser aplicadas antes da penalidade máxima.
A advogada Stephanie Almeida, do Poliszezuk Advogados, lembra que a gestão do trabalho remoto exige novos critérios: “Não basta que o funcionário esteja online, é preciso entregar resultados e estar alinhado à cultura da empresa.”
Riscos jurídicos
Outro ponto levantado é o enquadramento do caso como demissão coletiva. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que dispensas em massa exigem participação prévia do sindicato, embora não dependam de sua autorização. Sem essa interlocução, as empresas podem enfrentar questionamentos judiciais, inclusive pedidos de reintegração.
Para o advogado Luís Gustavo Nicoli, do Nicoli Sociedade de Advogados, é fundamental que demissões em larga escala estejam amparadas por critérios objetivos e alinhadas ao compliance trabalhista. Além disso, o monitoramento precisa respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo proporcionalidade, finalidade clara e transparência.
Impactos
Embora parte dos especialistas veja o episódio como um “recado” negativo ao home office, outros entendem que o movimento não significa o fim da modalidade. Segundo Taunai Moreira, sócio do Bruno Boris Advogados, trata-se de um processo de adaptação: “Quando bem implantado e seguido, o sistema remoto ou híbrido traz benefícios para todos; as saídas ocorrem com quem não se ajusta ao modelo.”
Na visão do advogado Gabriel Henrique Santoro, do Juveniz Jr Rolim e Ferraz, a mensagem principal é que, na era digital, “é difícil enganar o robô”. Já Nicoli ressalta que a tendência é medir produtividade por entregas de qualidade, e não apenas pelo tempo conectado.
Posição do banco
Em nota, o Itaú afirmou que os desligamentos resultaram de “uma revisão criteriosa de condutas relacionadas ao trabalho remoto e registro de jornada”. O banco reforçou que, em alguns casos, foram identificados “padrões incompatíveis com os princípios de confiança, inegociáveis para a instituição”, mas não cancelou o programa de home office.
“Essas decisões fazem parte de um processo de gestão responsável e têm como objetivo preservar nossa cultura e a relação de confiança que construímos com clientes, colaboradores e a sociedade”, afirma a nota do Itaú.
Ao todo, o Itaú tem 95,7 mil funcionários aqui e nos países onde opera. Desse total, 85,8 mil são só no Brasil. As demissões não chegam a 1% da força de trabalho.
Avaliação
Os especialistas avaliam que o episódio mostra claramente a importância de adotar métricas claras e justas de análise do trabalho remoto, investindo em ferramentas de acompanhamento e gestão por resultados. Já para os trabalhadores, fica o alerta: a flexibilidade do home office exige disciplina, entrega de resultados e alinhamento com a cultura corporativa.
por Anna França
Fonte: Infomoney
www.contec.org.br
