O Tesouro Nacional deu autorização ao BRB (Banco de Brasília) para vender carteiras de crédito que continham empréstimos com aval da União. O objetivo é dar liquidez ao banco do governo do Distrito Federal, que enfrenta dificuldades após a liquidação do Banco Master. O valor dessas carteiras soma cerca de R$ 970 milhões.
A concessão de uma garantia da União a um eventual empréstimo a ser captado pelo governo do Distrito Federal para capitalizar o BRB não está, porém, na mesa de negociação.
O DF tem uma nota de crédito “C” dada pelo Tesouro, a chamada Capag, o que não permite esse tipo de operação com garantia do Tesouro, segundo integrantes do governo federal a par do tema ouvidos pela Folha na condição de anonimato.
O Tesouro teria que autorizar um waiver (uma espécie de dispensa) para o DF contrair empréstimo com aval da União. Até agora, no entanto, não houve nenhum pedido nesse sentido.
A iniciativa é considerada politicamente embaraçosa para o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), que faz oposição ao governo Lula.
Técnicos do governo federal avaliam que dificilmente o DF conseguiria contrair um empréstimo no mercado bancário para fazer o aumento de capital sem garantia da União em razão da situação negativa das contas do governo regional. Mesmo que conseguisse, o custo da operação seria proibitivo.
A situação é difícil, afirmam os técnicos, porque o DF não teria superávit financeiro para usar e está com “caixa virado”. Ou seja, com obrigações a pagar maior do que os recursos em caixa.
Procurado, o BRB confirmou que o Tesouro precisou autorizar a venda das carteiras que têm ativos com garantia da União. O banco esclareceu que anuência do Tesouro é obrigatória nesses casos para o banco fazer a transferência do credor da garantia. O Tesouro não respondeu o pedido de informações da reportagem.
Após a tentativa frustrada de compra do Master e a troca de comando, o BRB está tendo que lidar com duas frentes de problemas. A primeira é buscar recursos para melhorar a liquidez imediata do BRB. O banco já vendeu mais de R$ 5 bilhões em ativos considerados de boa qualidade. Entre eles, carteiras de crédito que foram originadas pelo próprio banco.
Segundo pessoas a par do tema, o Banco Central informalmente pediu aos bancos de maior porte, as chamadas instituições financeiras S1, para ajudar na compra de carteiras do BRB a fim de evitar uma falta aguda de recursos no curto prazo.
Numa segunda frente, o governo do DF e o BRB têm que garantir recursos para um aumento de capital exigido pelo Banco Central para cobrir eventuais perdas com a compra de carteiras de créditos falsas vendidas pelo Master ao banco estatal no valor de R$ 12,2 bilhões.
O BRB chegou a substituir parte dessa carteira, mas recebeu no lugar ativos de baixa qualidade, que estão sendo reavaliados pelo BRB e por eventuais compradores do mercado.
O BC já enviou ao BRB uma documentação solicitando que o banco faça uma reserva (provisionamento) no seu balanço para cobrir prejuízos com essas carteiras.
Na sexta-feira passada (6), o BRB entregou um plano ao BC com quatro propostas para o aumento de capital. Uma delas prevê a venda de carteiras de crédito que foram compradas do Master. Instituições financeiras interessadas nos ativos avaliam, no entanto, que elas valem menos do que o valor que o BRB tenta obter com as operações.
Com isso, a venda deverá ser conduzida com cautela, uma vez que a transação com valor abaixo do que foi registrado no balanço obrigaria o BRB a registrar prejuízo. O BRB calcula que comprou R$ 21, 9 bilhões em carteiras de crédito que foram originadas pelo Master.
Um técnico do governo federal disse que uma possibilidade para o BRB seria alienar ou diluir a própria participação acionária para capitalizar o BRB. A avaliação é que, por causa da proximidade das eleições, o governo do DF estaria evitando ao máximo pedir ajuda ao governo federal.
Fonte: Jornal de Brasilia
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